Na sessão da última segunda-feira 23 de maio do corrente, a câmara municipal de Picuí, aprovou diversas matérias de interesse da comunidade, dentre elas podemos destacar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o ano de 2012.
O vereador Olivânio apresentou a emenda 01/2011, que altera o artigo 7º do Projeto de Lei, no texto consta a redução de 60 para 5% a autorização do Poder Legislativo para abertura de créditos adicionais suplementares do total da receita prevista, assim como autorização para remanejamento de uma Unidade para outra.
A referida emenda foi aceita por maioria dos vereadores, mesmo tendo voto contrário da base do prefeito.
Dessa forma, no próximo ano seja quem for o prefeito, terá que ouvir o Poder Legislativo. Na prática isso significa que o gestor não poderá tirar dinheiro de uma rubrica para outra sem consultar primeiro os vereadores.
No orçamento de 2011 que prevê uma receita de R$ 26.491.650, o executivo poderá alterar o caminho da aplicação do dinheiro em 60%. Tal ação inviabiliza inclusive as emendas apresentada pelos vereadores e o orçamento vira peça fictícia.
O vereador Olivânio apresentou 6 emendas na LOA (Lei Orçamentária Anual) para esse ano, mas com essa folga dificilmente terá sua execução.
A ação é um fato inédito na Câmara de Picuí, dessa vez é possível acompanharmos de perto a aplicação do orçamento municipal, estamos no aguardo da Proposta Orçamentária de 2012, que deverá chegar à Câmara até o mês de setembro para fazermos os acréscimos necessários, destacou Olivânio.
CONFIRA ABAIXO AS EMENDAS APRESENTADAS POR OLIVÂNIO PARA O ORÇAMENTO DE 2011
RUBRICA | R$ Poder Executivo | R$ Proposto por Olivânio |
MANUTENÇÃO DA FILARMÔNICA CEL. ANTONIO XAVIER. | 105.000 | 120.000 |
CONSTRUÍ/AMPLIAR CENTRO DE APOIO A DEPENDENTE QUÍMICO. | 52.000 | 80.000 |
CONSTRUÍ/RECUPERAR MATADOURO PÚBLICO. | 85.000 | 100.000 |
CONSTRUÍ/AMPLIAR/REFORMAR O MERCADO PÚBLICO. | 65.000 | 100.000 |
ASSISTIR AO PEQUENO MINERADOR. | 34.500 | 100.000 |
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