Olivânio apresenta estratégias de combate a Desertificação em Picuí/PB

Vereador solicita a criação do PAMCD - Programa de Ação Municipal de Combate à Desertificação o município de Picuí/PB

Câmara aprova Requerimento nº 30/2015 de autoria do vereador Olivânio que solicita do Poder Executivo Municipal a criação do PAMCD - Programa de Ação Municipal de Combate à Desertificação. Essa medida deverá ser implantada por meio de ações integradas que visam ao desenvolvimento sustentável das áreas susceptíveis a desertificação, combatendo as causas socioeconômicas desse mal, como a pobreza e a desigualdade social, o uso nocivo do solo e dos recursos hídricos, a carência de saneamento básico dos meios urbano e rural.

O município de Picuí apresenta uma vulnerabilidade de alta à seca. Isto acontece devido à falta de preparo da população, fragilidade do meio ambiente e necessidade de incentivo ao desenvolvimento sustentado, ocasionando um manejo irracional dos recursos naturais.

Programa Cisternas nas Escolas

Olivânio solicita da Secretaria Municipal de Educação de Picuí/PB adesão ao “Programa Cisterna nas Escolas” da Articulação do Semiárido

Projeto Piloto do Projeto Cisterna na Escola no
município de Bananeiras/PB

Por meio do Requerimento nº 25/2015 Olivânio propõe à Secretaria Municipal de Educação, adesão ao “Programa Cisterna nas Escolas” da Articulação do Semiárido, que prevê a construção de cisternas com capacidade para armazenar 52 mil litros de água.

O parlamentar destaca que as escolas rurais do município não possuem sistemas de armazenamento de água eficiente que garantam qualidade e quantidade para o seu aluando, a dependência do carro pipa é uma constante. Esse projeto além da construção das tecnologias prevê a capacitação de profissionais das escolas, como professores, em cursos de gerenciamento de recursos hídricos e Educação Contextualizada e estimula que as escolas trabalhem o conhecimento e valorização das realidades locais e a convivência com Semiárido.

Além de educadores e alunos, a ação contempla diretamente as comunidades, que também conquistam cisternas destinadas ao armazenamento de água para consumo humano.

O vereador destaca que o município possui mais de 30 (trinta) escolas do campo, mas dado o processo do êxodo rural e a diminuição do número de filhos por família, apenas seis unidades encontram-se em funcionamento.

Reajuste para Servidores de Nível Médio

Olivânio solicita Reajuste para Servidores de Nível Médio

Outra proposta defendida pelo Vereador Olivânio por meio do Requerimento nº 023/2015 solicita o reajuste para os servidores municipais de Nível Médio, que assim como os Profissionais do Magistério estão com seus vencimentos defasados, o último reajuste ocorreu por meio da Lei nº 1.458, de 30 de dezembro de 2011 ocasião em que a prefeitura concedeu reajuste linear de 14,13% (catorze inteiros e treze décimos por cento) para todos servidores.

Observa-se, porém, que entre os anos 2013, 2014 e 2015 a Prefeitura reajustou apenas os valores dos servidores que recebem 1 (um) salário mínimo, deixando de fora as demais categorias.

A perda salarial real dos servidores, usando como referência o aumento do salário mínimo nacional nos últimos 3 (três) anos passa dos 24% sendo necessária a correção dos mesmos levando em consideração o índice inflacionário do período.

A matéria foi aprovada na Sessão Ordinária do dia 30 de março de 2015 e segue para análise do Prefeito.


Para baixar o Requerimento em PDF clique AQUI

Olivânio solicita PCCRS da Saúde

Requerimento de autoria de Olivânio solicita a criação do PCCRS (Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos Servidores da Saúde

Por meio do Requerimentonº 28/2015 o vereador Olivânio solicita do município de Picuí/PB a criação de um PCCRS (Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Servidores da Saúde).

A proposta contempla os seguintes pontos: saúde como direito de Todos e dever do Estado e o modelo público e gratuito de oferta de serviços de saúde para a real execução dos princípios de universalidade, integralidade e equidade. Essa compreensão fundamenta também a necessidade da carreira para os trabalhadores de saúde em respeito aos princípios do SUS, de modo a favorecer a interiorização e fixação de profissionais de saúde no território de cuidados em saúde e garantir a construção de vínculo com os usuários do SUS.

Para o vereador, o PCCRS agirá como instrumentos jurídico-administrativos que disciplinam a relação da gestão com os agentes públicos do quadro de servidores efetivos do município de Picuí/PB, bem como a normatização das diretrizes para acesso aos cargos, percepção de salários, ascensão funcional nas carreiras e processos de atendimento ficam normatizadas com a criação do mesmo.

Sobre a Mesa de negociação!

No referido Plano deve contemplar os servidores efetivos que atuam na área de Saúde e integram o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, bem como os servidores inativos integrantes do quadro de pessoal.

Para que a Prefeitura possa elaborar a proposta, o parlamentar apresentou o Requerimento nº 27/2015 no qual sugere a criação de uma Mesa de Negociação Permanente no Sistema Único de Saúde (SUS) entre Governo, representação da categoria, dos usuários e dos trabalhadores, como forma de fazer valer os princípios que regem a Administração Pública que são: da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, da eficiência, da publicidade e do caráter participativo e que cabe a ela outros princípios tais como definir políticas de gestão de pessoas para o aperfeiçoamento de um serviço público eficiente. 
A mesa permanente será o instrumento norteador da proposta que posteriormente deverá ser formalizada em Projeto de Lei e encaminhada até o Legislativo Municipal.

Vereador Olvânio propõe a federalização de rodovia que passa por Picuí/PB

Vereador solicita a Federalização do entroncamento com BR-104 e PB-137 – Picuí – Carnaúba dos Dantas – Entroncamento PB-151 e RN-288 com BR-427, interligando a BR 104 na PB com a BR 427 no RN.

O vereador Olivânio apresentou Requerimento nº 24/2015 no qual solicita da Presidência da República, Câmara dos Deputados e o Senado Federal bem como as Superintendências do DNIT do estado da Paraíba e Rio Grande do Norte, solicitando à federalização do entroncamento com BR-104 E PB-137 – Picuí – Carnaúba dos Dantas – entroncamento PB-151 e RN-288 com BR-427, interligando a BR 104 na PB com a BR 427 no RN, compreendendo um trecho de 80 km, inclui no anexo da lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o plano nacional de viação, o trecho rodoviário que especifica, alterando a relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, constante do Anexo da referida Lei.

A pedido de Olivânio, em 2009 tramitou matéria de igual teor de autoria dos Deputados Federais Luiz Couto – PT/PB e Fátima Bezerra PT/RN, o Projeto de Lei 7.185 que inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica, a proposta recebeu aprovação das Comissões de Viação e Transporte (CVT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo e em seguida foi arquivada.

Para garantir o pleito o vereador apresentou o Requerimento nº 31/2015 solicitando da Senadora Fátima Bezerra do PT/RN para que a mesma reapresente o Projeto de Lei interligando os dois trechos citados.

Justificativa para o pleito

Na sua justificativa, o vereador ressalta que as microrregiões do Curimataú e Seridó paraibanos possuem vária relações econômicas com o Seridó Norte Rio-grandense, que são bastante propícias ao desenvolvimento de atividades econômicas geradoras de trabalho e renda, destacando-se a agricultura familiar, a cerâmica vermelha e a mineração.

A PB-137 começa no entroncamento com a BR-104, no Estado da Paraíba, e continua, para o leste, até a cidade paraibana de Picuí. A PB-151 começa na mesma cidade e continua em direção à divisa com o Estado do Rio Grande do Norte, onde lá se conecta com a RN-288.

Essa rodovia estadual continua até a BR-427 passando, antes, pela cidade de Carnaúba dos Dantas. A extensão total entre as duas rodovias federais, a BR- 104 e a BR-427, é de aproximadamente 80 quilômetros.

Existem muitos outros municípios nessa mesma região entre os estados limítrofes que apresentam, juntos, um contingente populacional acima de 100 mil habitantes. São eles que vão depender urgentemente de melhorias das condições de locomoção, uma vez que os recursos estaduais são insuficientes para a manutenção adequada à rodovia em questão. Esta é a principal razão pela qual sugerimos federalizá-las para pleno aproveitamento de todos para os referidos estados.

Requerimento 24/2015 - Solicita a Federalização
do trecho

Requerimento 31/2015 - Fátima Bezerra 

Trecho da PB 137 (entrocamento com a BR 104 na PB) e PB 151 (entrocamento com a BR 427 no RN)

Acompanhe a tramitação do primeiro Projeto de Lei AQUI

Água para o Seridó e Curimataú

Vereador Olivânio solicita a Integração de adutoras para o Seridó e Curimataú

O Vereador Olivânio protocolou junto a Câmara Municipal de Picuí/PB no dia 9 de março de 2015 o Requerimento nº 022/2015 que solicita do Governo do estado da Paraíba a adoção de plano/medidas/ações para o abastecimento de água na zona urbana dos municípios do Seridó Oriental e Curimataú Ocidental Paraibano (Picuí - incluindo os Distritos de Serra dos Brandões e Santa Luzia -, Frei Martinho, Nova Palmeira, Baraúna, Pedra Lavrada, Sossego, Cuité, Nova Floresta, Barra de Santa Rosa e Damião), por meio da interligação de adutora advinda do Eixo Leste (Integração do Rio São Francisco).

O Parlamentar fez um levantamento da oferta de água para a população urbana desses municípios e constatou que os principais reservatórios já atingiram o nível de segurança e outros secaram completamente. A recarga dos volumes hídricos não tem acontecido nos últimos 3 (três) anos.

A região possui 4 (quatro) principais reservatórios monitorados pela AESA (Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba), no entanto a oferta de água total está em 6% o que corresponde a 2.750,284 m³ de um total de 44.542,919 de m³. Na prática, caso não haja recarga dos mesmos haverá um colapso de todo sistema até meados do ano.

Não há no raio de 100 km outro reservatório que possa suprir a demanda da população urbana desses municípios, mesmo que emergencial. As maiores reservas hídricas estão localizadas no Rio Grande do Norte, mesmo assim amargam uma situação bem parecida como a dos reservatórios do Curimataú e Seridó paraibano.

O Potencial de reserva subterrânea também é limitado a pequenas áreas serranas, como é o caso de Nova Floresta e Cuité, os demais municípios possuem solos cristalinos o que impedem o acúmulo de água no subsolo. A região também já atingiu o seu limite de “açudagem”, novas construções apenas dificultaria a captação de água para os já existentes.

O reservatório Várzea Grande, localizado no Rio Picuí possui capacidade de armazenamento na ordem de 21.532,659 de m³, construído na década de 90 só atingiu seu volume máximo uma única vez, em fevereiro de 2004. Nos anos seguintes houve apenas recargas pontuais e agora caminha para o seu esgotamento com apenas 8 % da carga total.

Entenda como a proposta de Olivânio poderá ser colocada em prática

Dada a insuficiência de captação, armazenamento e oferta de água em quantidade e qualidade para atender a população dos municípios citados, a alternativa que resta ao Governo do estado da Paraíba, é o planejamento e execução de obras de integração de adutoras, advindas do Eixo Leste do Rio São Francisco.

Com a conclusão da obra, a Paraíba receberá águas do Projeto de Integração do São Francisco por intermédio do Eixo Leste. Essa água proporcionará reforço hídrico de rios e açudes, como por exemplo, dos açudes Epitácio Pessoa (Boqueirão) e Taperoá II, que são utilizados como mananciais de abastecimento.

Por se só Boqueirão não possui capacidade para extensão de adutoras, esse também já se encontra saturado, mas com sua recarga artificial viabilizada pelo Canal de Integração será a alternativa para esses municípios que vivem o dilema da escassez de água permanente, e que esse sistema poderá alternar com os sistemas locais em casos de excessos hídricos.

Para baixar o Requerimento em PDF aperte AQUI