Câmara deve aprovar Projeto de Lei que cria
taxa de esgoto em Picuí
Um mistério ronda a Câmara Municipal de Picuí/PB.
Trata-se do Projeto de Lei enviado pelo Prefeito Acácio, em caráter de urgência urgentíssima no dia 05 de outubro, pela regra deverá ser votado na noite dessa
segunda. O Projeto autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio de
cooperação com o estado da Paraíba para o fim de estabelecer uma colaboração
federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços
públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no seu espaço
territorial, além de outras providências.
O estranho da matéria, é que o Artigo 7º que sujeita
os usuários ao pagamento de tarifas e de outros preços públicos decorrentes da
utilização dos serviços, não está claro para os vereadores, pois o parágrafo 7º
reza, que o referido artigo será regulamentado por Decreto do Poder Executivo
Municipal.
Na prática, a matéria sendo aprovada pelos
vereadores, deixará o prefeito a vontade para ditar regras via decreto, estabelecer
taxa de esgoto para a população, sem que a Câmara possa interferir futuramente.
Na mensagem enviada aos vereadores, o prefeito
Acácio/DEM, deixa bem claro suas intenções com a matéria conforme destacamos
abaixo.
“O Estado da Paraíba já possui a Companhia de
Água e Esgotos da Paraíba – CAGEPA que entre suas finalidades possui a de
tratamento de Esgotos mediante cobrança de taxa e está presente em 194
municípios e 24 distritos do Estado. Para resolver o problema, a CAGEPA está
apresentando ao Município um projeto de Lei onde requer a autorização
legislativa para celebração de convênio de colaboração na organização,
regulação, fiscalização e prestação de serviços públicos de abastecimento de
água e esgotamento sanitário no espaço territorial do Município”. Acácio Araújo
Dantas – Prefeito de Picuí/PB.
O município de Picuí, não possui sistema de tratamento
de esgoto, o fornecimento de água é precário, a população precisa além de pagar
a fatura mensal à CAGEPA ainda é obriga a comprar água doce, já paga a taxa de
iluminação pública, e agora o prefeito juntamente com sua base querem transferir
algo que é de sua responsabilidade, destaca o vereador Olivânio.
Contrariando os pronunciamentos negativos do
Prefeito Acácio Dantas (DEM) e do Deputado Estadual Buba Germano (ex PSDB e
agora PSB), de que os repasses federais diminuíram, ao passo de alguns serviços
sofrerem ação de descontinuidade, o vereador Olivânio mostra que os aumentos dos
repasses existiram.
