Câmara
Municipal de Picuí deve aprovar na Sessão de hoje (18) Projeto de Lei do
Executivo que altera o orçamento de 2012.
Entenda
como funciona o Orçamento:
Orçamento
Público é a peça fundamental para execução das políticas públicas, o mesmo é
divido em unidades e categorias orçamentárias, como forma de facilitar sua aplicabilidade.
Nas
peças orçamentárias enviadas anualmente ao Poder Legislativo, sempre é deixada
uma porcentagem para que o gestor possa ampliar os recursos, seja pelo aumento
da inflação (nos últimos anos essa prerrogativa não é levada em consideração
devido à estabilidade econômica do País) ou por novos convênios (dinheiro que geralmente
não está programado).
Na
prática, os prefeitos se utilizam desse artifício para mudar o orçamento de uma
unidade para outra, ele pode retirar dinheiro da Educação, por exemplo, e
alocar na infraestrutura ou em outra unidade orçamentária, tudo isso sem o
conhecimento prévio da Câmara Municipal.
Quando
esse percentual autorizado pelos vereadores é elevado, ficando acima de 20% do
total da receita prevista, o Orçamento ora planejamento e transformado em lei
deixa de existir e a vontade do prefeito passa a ser soberana, ou seja, os
Vereadores perdem o controle dos gastos do Executivo.
Quando
o Poder Legislativo é subserviente as ordens do prefeito, geralmente o percentual
oferecido para suplementar e remanejar recursos fica acima dos 50% o que dá
plenos poderes ao executivo.
O Orçamento
de Picuí para 2012 é R$ 31.641.300,00, e o Prefeito dispõe de 5% desse total para fazer
adequações e remoções, o que corresponde a R$ 1.582.065,00 até 31 de dezembro.
No Projeto de Lei 022/2012 o prefeito solicita a abertura de 50% de
créditos adicionais suplementares, bem como a remoção de unidade para outra. Caso
fosse aprovado, o montante disponível seria de R$ 15.820.650,00. Na prática
isso significa a destituição da função do vereador que é de acompanhar a gestão
municipal.
Em 2008 (ano de
reeleição do atual prefeito) a suplementação bateu um recorde histórico,
atingindo a casa dos 45,04% fato que causa estranheza.
A emenda apresentada pela oposição propõe um percentual de 25% o que
corresponde a R$ 7.910.325,00 suficiente para o prefeito executar o Orçamento
com folga até o término do mandato, haja vista que no primeiro semestre a
remoção de recursos, bem como a suplementação não atingiu os 5% estabelecidos
em Lei.
