TRE - Publicado o Acórdão 246/2011

Publicado agora a pouco no Diário Eletrônico da Justiça o Acórdão 246/2011 do TRE/PB que Cassou o mandato do Prefeito e Vice do município de Picuí!

Com a decisão o TRE marcará eleições indiretas para o cargo de Prefeito e Vice.

Confira na integra o conteúdo do Acórdão!

ACÓRDÃO 246/2011

Processo: Recurso Eleitoral Nº 5202-83.2010.6.15.0000 - Classe 30 (Protocolo 7.879/2009).

Relator(a): Exmo Juiz João Batista Barbosa

Procedência: Picui-PB

Assunto: RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA - PROCEDÊNCIA EM PARTE

Recorrente(S): Partido dos Trabalhadores - PT, Por Seu Representante Legal

Advogado(S): Jose Ricardo Porto; Thiago Leite Ferreira; Roberta de Lima Viegas; Hallysson de Lima Mendes; Aurelio Lemos Vidal de Negreiros

Recorrente(S): Rubens Germano Costa, Prefeito Municipal e Acácio Araújo Dantas, Vice Prefeito Municipal

Advogado(S): Fabio Andrade Medeiros; Rodrigo dos Santos Lima; Atemário Gomes dos Santos

Recorrido(S): Rubens Germano Costa, Prefeito Municipal e Acácio Araújo Dantas, Vice Prefeito Municipal

Advogado(S): Rodrigo dos Santos Lima; Atemario Gomes dos Santos e Fabio Andrade Medeiros

Recorrido(S): Partido dos Trabalhadores - PT, Por Seu Representante Legal

Advogado(S): Jose Ricardo Porto; Thiago Leite Ferreira; Roberta de Lima Viegas; Hallysson de Lima Mendes e Aurelio Lemos Vidal de Negreiros

RECURSOS ELEITORAIS: INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL.

ELEIÇÕES 2008. PREFEITO.

I - Preliminar de ilegitimidade ativa do Partido. Ação proposta após às eleições. Legitimidade concorrente entre a coligação e os partidos que a compõem. Legitimidade reconhecida. Rejeição.

II Captação e gasto ilícito de recursos. Omissão de receitas na prestação de contas do candidato. Ausência de recibo eleitoral. Valor considerável. Relevância da irregularidade. Cassação do diploma.

III. Abuso de poder econômico. Omissão de receitas na prestação de contas em valor que atinge mais de 67% dos gastos declarados. Conduta que compromete a legitimidade do pleito. Inelegibilidade decretada.

IV. Aplicação da alteração do art. 22, XV, da LC 64/1990 em AIJE. Hipótese de inelegibilidade vista como sanção. Impossibilidade. V. Aplicação do artigo 224 do Código Eleitoral. Nulidade de mais de 50% dos votos válidos. Novas eleições. Segunda metade do mandato. Eleições indiretas.

VI. Reforma da decisão. I.Passadas as eleições, há legitimidade concorrente entre a coligação e os partidos que a compõem para o ajuizamento de Ação de Investigação Judicial Eleitoral. Preliminar rejeitada. Precedentes. II.A omissão de receita, bem como sua arrecadação sem a emissão de recibo eleitoral em valores consideráveis, configuram caixa dois e atraem a incidência do artigo 30A da Lei 9.504/1997, com a cassação do diploma do prefeito e vice-prefeito recorridos. III.Tendo a irregularidade atingido mais de 67% dos gastos declarados, há de se reconhecer a potencialidade para interferir na legitimidade do pleito, configurando o abuso de poder econômico sancionado pelo artigo 22 da Lei Complementar 64/1990. Decretação da inelegibilidade do prefeito, responsável pelo abuso.

IV. A inelegibilidade prevista no artigo 22, XV da LC 64/1990, a ser sancionada em AIJE, não se confunde com as inelegibilidades elencadas no art. 1º, I da mesma Lei, devendo ser vista como sanção, prevalecendo, no caso, a pena prevista no momento do cometimento do ilícito. V. O art. 224 do Código Eleitoral é de aplicação compulsória em casos em que a cassação de diploma de chefe do executivo implica na anulação de mais de 50% dos votos válidos, independente de haver requerimento expresso neste sentido. Tendo a cassação ocorrido na segunda metade do mandato, impõe-se a realização de eleições indiretas, a teor do artigo 81, § 1º da Constituição Federal.

VI.Reforma da sentença.

Vistos, relatados e discutidos os autos acima identificados, acorda o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, em proferir a seguinte decisão:

" REJEITADA, POR UNANIMIDADE, A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DO PT, NO MÉRITO, APÓS O VOTO DO RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AOS RECURSOS DE RUBENS GERMANO COSTA E ACÁCIO ARAÚJO DANTAS, E QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO DO PARTIDO RECORRENTE, OS JUÍZES JOÃO BATISTA BARBOSA, MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO, MÁRCIO ACCIOLY DE ANDRADE E GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES, DETERMINANDO A CASSAÇÃO DOS RECORRIDOS PREFEITO E VICE-PREFEITO, E APLICANDO A SANÇÃO DE INELEGIBILIDADE, COM DESIGNAÇÃO DE ELEIÇÕES SUPLEMENTARES. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O JUIZ JOÃO BATISTA BARBOSA, AUTOR DO PRIMEIRO VOTO DIVERGENTE. AVERBOU-SE SUSPEITA A JUÍZA NILIANE MEIRA. SUSTENTAÇÃO ORAL PELOS ADVOGADOS THIAGO LEITE FERREIRA E FÁBIO ANDRADE MEDEIROS.”

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, 10 de maio de 2011.

Diário da Justiça Eletrônico Ano 2011, Número 94 João Pessoa, segunda-feira, 30 de maio de 2011.

https://www.tre-pb.jus.br/djepb-consulta/downloadPdf/diario-2011-94.pdf?ido=12907

Mais uma suspensão!

Pela segunda vez repasses de recursos da saúde são suspensos!

O município de Picuí tem recursos da saúde suspenso novamente. De acordo com a Portaria 1.206, de 26 de maio de 2011 do Ministério da Saúde, publicada na edição de 27 de maio de 2011 no Diário Oficial da União determinou a suspensão do repasse de recursos para unidades do PSF do município de Picuí.

Confira a portaria na íntegra e tire suas próprias conclusões:

PORTARIA Nº- 1.206, DE 26 DE MAIO DE 2011

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria nº 648/GM/MS, de 28 de março de 2006;

Considerando o disposto na Portaria nº 750/SAS/MS, de 10 de outubro de 2006, que define o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) como base cadastral para o Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB);

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e

Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da Família identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), resolve:

Art. 1º Suspender a transferência de incentivos financeiros referente ao número de equipes de Saúde da Família, de equipes Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde, da competência financeira abril de 2011, dos Municípios que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no (SCNES), relacionados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

Diário Oficial da União Seção 1 - Nº 101, páginas 108 e 109, sexta-feira, 27 de maio de 2011

LDO 2012

LDO é aprovada com emenda do Vereador Olivânio

Na sessão da última segunda-feira 23 de maio do corrente, a câmara municipal de Picuí, aprovou diversas matérias de interesse da comunidade, dentre elas podemos destacar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o ano de 2012.

O vereador Olivânio apresentou a emenda 01/2011, que altera o artigo 7º do Projeto de Lei, no texto consta a redução de 60 para 5% a autorização do Poder Legislativo para abertura de créditos adicionais suplementares do total da receita prevista, assim como autorização para remanejamento de uma Unidade para outra.

A referida emenda foi aceita por maioria dos vereadores, mesmo tendo voto contrário da base do prefeito.

Dessa forma, no próximo ano seja quem for o prefeito, terá que ouvir o Poder Legislativo. Na prática isso significa que o gestor não poderá tirar dinheiro de uma rubrica para outra sem consultar primeiro os vereadores.

No orçamento de 2011 que prevê uma receita de R$ 26.491.650, o executivo poderá alterar o caminho da aplicação do dinheiro em 60%. Tal ação inviabiliza inclusive as emendas apresentada pelos vereadores e o orçamento vira peça fictícia.

O vereador Olivânio apresentou 6 emendas na LOA (Lei Orçamentária Anual) para esse ano, mas com essa folga dificilmente terá sua execução.

A ação é um fato inédito na Câmara de Picuí, dessa vez é possível acompanharmos de perto a aplicação do orçamento municipal, estamos no aguardo da Proposta Orçamentária de 2012, que deverá chegar à Câmara até o mês de setembro para fazermos os acréscimos necessários, destacou Olivânio.

CONFIRA ABAIXO AS EMENDAS APRESENTADAS POR OLIVÂNIO PARA O ORÇAMENTO DE 2011

RUBRICA	R$ Poder Executivo	R$ Proposto por Olivânio
MANUTENÇÃO DA FILARMÔNICA CEL. ANTONIO XAVIER.	105.000	120.000
CONSTRUÍ/AMPLIAR CENTRO DE APOIO A DEPENDENTE QUÍMICO.	52.000	80.000
CONSTRUÍ/RECUPERAR MATADOURO PÚBLICO.	85.000	100.000
CONSTRUÍ/AMPLIAR/REFORMAR O MERCADO PÚBLICO.	65.000	100.000
ASSISTIR AO PEQUENO MINERADOR.	34.500	100.000

Solidariedade

Utilizo esse espaço para reproduzir carta da companheira Sônia Lacerda publicada no blog: http://serradecuite.blogspot.com/!

Carta aberta "Ser PT no interior da PARAÍBA é viver na SOLIDÃO"

Caros PeTistas,

Aproveito este momento em que o Vereador Olivânio está vivendo  uma  perseguição explicita, na cidade de Picuí - PB, para fazer um apelo ao Diretório Estadual, na pessoa de seu Presidente Rodrigo Soares, que articule junto as lideranças do partido para  o companheiro vereador não seja tratado pelo prefeito cassado presidente da FAMUP como bandido.

Companheiro Rodrigo Soares, veja a carta no blog do Vereador Olivânio, http://vereadorolivanio.blogspot.com/, que está tendo a  vida de seus familiares em especial da senhora sua mãe com sua vida devassada. Tem sido  prática desse Prefeito e seus asseclas tentarem transferir as suas falcatruas para o vereador do PT (único na cidade), na realidade tem quatro vereadores no Curimataú, mas só um tem sido solidário é o vereador Adriano de Barra de Santa Rosa.

Lembro que quando o PT foi fundado nós dizíamos que "mexeu com petista mexeu com todo o partido"  na verdade nós éramos uma NAÇÃO independente da corrente interna que nós estivéssemos. Estou postando está carta no blog  serradecuite.blogspot.com  e vou remeter a postagem para os diretórios estaduais do PT, diretório nacional e  parlamentares petistas. Quero ver se ainda existe o sentimento de solidariedade entre nós.

Sobre o Bolsa Família

Carta aberta

Rebatendo inverdades

Durante a semana, fui surpreendido com veiculações em alguns meios de comunicação do estado da Paraíba, de que minha família era beneficiária do Programa Bolsa Família, em alguns espaços, a exemplo do programa veiculada a partir da 6 horas na rádio 100.5 FM, que é retransmitido na região pela Rádio Cenecista, de que minha mãe, minha esposa e eu recebíamos o benefício.

Quero lembrar que até agora só fui procurado por um portal de notícias para esclarecer o fato, os demais infelizmente só copiaram e colaram um release mal feito, medíocre e difamatório.

Minha esposa é servidora pública municipal há 15 anos, nunca dependeu de subvenções para sobreviver, minha mãe recebia o beneficio com muita justiça social, quem a conhece sabe do que estou falando, mesmo assim, ao assumir o mandato de vereador em 2005, pedi que ela cancelasse o benefício, mesmo sabendo que se enquadrava nos critérios de renda, meu pai é um garimpeiro que vive arriscando sua vida nos garimpos do município, o fato de ser vereador não anula que pessoas próximas ao meu convívio deixem de ser pobres, até porque não vejo a política como profissão, mas sim como vocação. Quem inclui e excluem beneficiários não sou eu e sim a prefeitura.

O fato é que os i(RR)esponsáveis pela pasta agiram de má fé, demoram muito para fazer o desligamento, até insinuaram que poderia receber, pois a mesma se enquadraria. Uma espécie de cilada contra uma pessoa que tem no máximo o segundo ano primário.

A própria Secretária de Promoção Social na época, Gilma Germano (a esposa do Prefeito que hoje é Deputada Estadual), ofereceu a minha mãe em fevereiro de 2010 o seu retorno ao programa, na ocasião minha mãe respondeu a secretária “não confio em vocês, depois vão usar o nome do meu filho em política”.

Solicite que ela se desligasse, não pelo fato de não se enquadrar, mas já previa que oportunistas que se escondem nas sombras do poder, que ajudam a esconder a podridão da corrupção, se aproveitasse para usurpar o que de mais sagrado essa mulher que por muitas vezes deixou de se alimentar para não ver seus dois filhos (minha irmã e eu) de barriga vazia nos ensinou, que é ter dignidade e caráter, o que falta a muitos políticos.

Toquei no assunto na noite de segunda-feira 16/05/2011. Trata-se de uma matéria sem fundamento, sempre que aparece um escândalo envolvendo o prefeito cassado pelo TER/PB, eles tentam mudar o foco da discussão e findam tripudiando em outros assuntos mentirosos e levianos. Isso não abala a ação parlamentar que conduzimos nesses 7 anos.

O vereador do PSDB não teve a coragem de questionar o fato como foi postado nos blogs e site. A briga é extremamente desigual, um vereador que por traz está uma estrutura administrativa contra uma mulher que vive da agricultura familiar e que sempre vendeu dindin para sobreviver! Considero a ação como um ato de violência a dignidade humana, constrangimento a uma pessoa que atende aos pré-requisitos de um programa social.

Fui eleito vereador com a força de pessoas que acreditam em um projeto alternativo de poder, não foi com a força do poder econômico como é comum, não sou de famílias tradicionais enraizadas nos cofres do poder.

O prefeito já responde uma ação criminal por ter espalhado o boato que eu recebia o bolsa família, e agora tenho o prazer de acionar novamente contra outros covardes e lacaios, quem quiser conferir, basta acessar o site do TJPB no 2º grau, o número da ação é 027.2011.000.411-9.

Falta de coragem e ética, sobretudo de um parlamentar que prefiro não chamá-lo de colega!

A atitude é leviana, procurem fatos políticos e não pessoais! Sou pai de família, não morava com minha mãe como ele falou na matéria. Estou sendo vítima de uma campanha insana, motivada pelo ódio.

Mediocridade da parte de um vereador em tentar jogar na imprensa, acusações mal intencionadas. A comunidade picuiense conhece minha história, não aprova esse comportamento imoral de alguns poucos aliados do cassado!

É bom lembrar que o criminoso da história não sou eu, quero lembra também que quem defende criminoso, criminoso é!

Tumulto na sessão da câmara

Princípio de pânico na sessão ordinária

Sessão da câmara municipal de Picuí/PB realizada na noite dessa segunda-feira teve início de tumulto. Alguns partidários do prefeito cassado, tentaram interromper a ação dos parlamentares da oposição, imediatamente o Presidente José Roberto alertou que aquele espaço não caberia práticas desrespeitosas aos vereadores.

O tom da sessão se deu entorno da cassação do prefeito pelo TER/PB, fato que motivou a participação de populares.

Em seu pronunciamento o vereador Olivânio, discorreu sobre o caso e voltou a afirmar que o prefeito cometeu crime eleitoral, por isso foi condenado com a perda do mandato.

Enquanto os vereadores estavam reunidos, discutindo e votando matérias, vândalos detonaram uma bomba em frente do edifício, causando pânico as pessoas presentes no espaço.

Estamos temerosos com o que venha acontece a partir de agora, não podemos nos intimidar com a cultura do terror que estão tentando impor, mas é importante ficarmos atentos a postura de covardes que agem as escondidas, destacou o vereador Olivânio aos amigos que se encontravam no interior de seu gabinete parlamentar.

Unidade do PT

PT amplia debate nas microrregiões do estado

Realizado nesse sábado na cidade de Picuí, o encontro microrregional do Partido dos trabalhadores, presentes ao evento representantes dos municípios: Picuí, Nova Palmeira, Pedra Lavrada, Baraúnas, Nova Floresta, e Barra de Santa Rosa. Também estiveram presentes o Deputado Estadual Frei Anastácio, o presidente estadual do PT, Rodrigo Soares e membros da executiva regional.

Dentre muitos debates, foi discutido a Reforma Política, Congresso Extraordinário do Partido e as Eleições 2012.

De acordo com Frei Anastácio, “a plenária tirou uma nota de apoio ao PT de Picuí, pela ação que o partido ingressou na justiça e resultou na cassação do prefeito Buba Germano”, informou o parlamentar acrescentando que a legenda vai lançar candidatura no município nas próximas eleições. 

PT

Encontro Microrregional

O Partido dos trabalhos realizará nesse sábado, 14 de maio de 2010, encontro microrregional na cidade de Picuí. 

A proposta é fazer uma avaliação das ações do Partido na Região do Curimataú e Seridó Paraibanos e discutir os desafios com a manutenção do projeto democrático popular em curso no Brasil com o mandato da companheira Dilma.

O evento será realizado na Câmara Municipal a com início às 9h e contará com o Presidente estadual, Rodrigo Soares, vereadores e dirigentes municipais