Seguindo ordens do Prefeito, Secretária de Educação de Picuí não dá respostas à solicitação do vereador Olivânio sobre as despesas do FUNDEB 2011.
Hoje pela manhã o vereador protocolou junto a Secretaria de Educação o Ofício 03/2012, alertando a Secretária sobre o descumprimento da Lei Federal nº 9.507, de 12 de novembro de 1997 que regula o direito de acesso a informações e disciplina o rito processual do habeas data, principalmente no Parágrafo Único do Art. 1º que dispõem sobre: Considera-se de caráter público todo registro ou banco de dados contendo informações que sejam ou que possam ser transmitidas a terceiros ou que não sejam de uso privativo do órgão ou entidade produtora ou depositária das informações, bem como no Art. 2º que reza: O requerimento será apresentado ao órgão ou entidade depositária do registro ou banco de dados e será deferido ou indeferido no prazo de quarenta e oito horas, e em seu Parágrafo único: A decisão será comunicada ao requerente em vinte e quatro horas; e em consonância com o Art. 3º da referida Lei: Ao deferir o pedido, o depositário do registro ou do banco de dados marcará dia e hora para que o requerente tome conhecimento das informações.
Assessoria Jurídica do mandato do PT na Câmara prepara ação judicial e na próxima semana, a Secretária poderá responder por crime de responsabilidade, por sonegar informação pública. Olivânio afirma que vai enquadrar o Prefeito também, pois o mesmo afirmou em um programa de rádio que seus secretários estão desautorizados a fornecer qualquer informação aos vereadores.
Lamentamos a institucionalização desses atos repressivos, é inaceitável que informações públicas sejam omitidas, principalmente quando se trata de prestação de contas, esses posicionamentos ditatoriais devem ser repudiados por todas as instituições que fazem o Estado de Direito, principalmente da justiça.
Diante disso cabem algumas indagações:
1 - Se a prefeitura cumpriu os 60% dos R$ 7.552.293,95 com o magistério como preconiza a Lei do FUNDEB, porque não tornar isso público?
2 - Qual será a razão/medo da Secretária em disponibilizar algo que é obrigatório?
3 - O que será que estão querendo esconder?
4 – É esse modelo de Educação que estão querendo passar para os filhos dos trabalhadores?
5 – Se Picuí é do Povo, por que as contas públicas também não são?
5 comentários:
Picuí não é do povo!!!!! O do prefeito , quando vão entender isso?
Gente ele está acima da lei maior, sabe por quê? Porque ele é a lei nesta cidade, é o que ele diz e pronto, e não tem advogado de município, mulher deputada ou qualquer outro cargo político ou até jurídico que possa fazer uma criatura dessa fazer o certo, ou seja, neste caso, torna pública os gastos municipais, em principal o FUNDEB. Visto que ele se "acha" um ser "supremo". CABE A NÓS SIMPLES MORTAIS ESPERAR POR ORDEM JUSDICIAL PARA QUE O PREFEITO CUMPRA COM UM PEDIDO QUE É NOSSO POR DIREITO, É LAMENTÁVEL, E É DIGNO DE REPÚDIO.
Está política daqui é autoritária e nojenta.
Boa tarde,caro vereador fiquei muito decepcionada com essa atitude da VOSSA EXCELÊNCIA PREFEITO BUBA GERMANO como ele diz sempre que Picuí é do povo,como nos trata assim?
Ele fez muito por Picuí porque o dinheiro FEDERAL PERMITIU,ou seja,a mudança ocorrida foi a nível NACIONAL,É LULA,FOI LULA e ainda está sendo com DILMA!!
Queria que ele fizesse alguma coisa com o dinheiro que vinha de FERNANDO HENRIQUE CARDOSO,era uma miséria,os números estão aí,qualquer prefeito iria transformar Picuí,pois tinha com o quê!!!
Prefeito só queremos saber onde é que ficamos te devendo???????????
Queremos saber como foi gasto o nosso dinheiro??????????
E como o senhor vai pagar os kits dos alunos,as fardas,os prêmios dos funcionários?????????
Nós queremos ver e isso é o nosso direito!
Se o senhor diz que fez tudo correto.Por quê esconder???
Que não deve não TEME!!!!!
Não vamos negar que o atual prefeito fez muito por Picuí, entretanto não consigo entender, como eleitora que fui dele, o porque da não publicação das verbas públicas, no caso o FUNDEB, os professores necessitam de uma explicação, mesmos aqueles que tem medo de serem Perseguidos e preferem se omitir.
Será que Picuí hoje vive uma democracia, ou vive um sistema autoritário?
Quem escreve esta mensagem não é uma pessoa de esquedar, como o vereador Olivânio, é um professor que simplismente deseja que a secretaria da educação divulge o destino das verbas do FUNDEB e explique o porque estamos devendo ao município.
Buba é para você.....
"Ser humilde com os superiores é uma obrigação, com os colegas uma cortesia, com os inferiores é uma nobreza."
(Benjamin Franklin)
Será que um dia, você irá aprender? Humildade é fundamental para salvação espiritual!
Deus te abençoe.....
Votei com Buba sou professora,mas não entende porque esta secretaria tão autoritaria e ¨perfeita¨como se acha não diz porque a prefeitura de baraunas deu o rateio e picui não teve, sabemos que tem dinheiro eu queroo meu,kkkkkkkkkk
Postar um comentário