Transporte Universitário

Vereador Olivânio propõe a inclusão no Orçamento municipal da rubrica “Caminho da Universidade”.

Estudantes de Picuí/PB pegando carona devido a precariedade do
transporte oferecido pela Prefeitura - maio de 2015.
Foto publicada nas redes sociais.

Na Sessão Ordinária realizada na noite de ontem 11 de maio, o vereador Olivânio apresentou o Requerimento nº 58/2015 no qual solicita do Poder Executivo municipal a inclusão na Lei Orçamentária Anual, a rubrica “Caminho da Universidade”, bem como dotação orçamentária suficiente para garantir a aquisição de ônibus ou locação.

Na justificativa o parlamentar destaca que o Picuí/PB conta hoje com uma população universitária de aproximadamente 200 pessoas, boa parte desse público, residem no município e dependem de transporte diário para as cidades de Campina Grande e Cuité. A Prefeitura oferece o transporte há mais de 20 anos, passado esse tempo, ainda não existe um marco legal que crie a obrigatoriedade em manter esse tipo de serviço e os estudantes ficam à mercê da vontade do Prefeito. Como não há obrigatoriedade, sempre há a incerteza na continuidade do serviço.

Dessa forma, a prefeitura cria uma política pública efetiva de fomento ao ensino superior e garante estabilidade e tranquilidade aos universitários que vivem até hoje no mudo da incerteza quanto ao deslocamento até as unidades de ensino.

No orçamento há espaço suficiente para tal ação, da mesma forma que existe dotação para alugar veículo oficial para o prefeito, que esse ano conforme Pregão Presencial nº 00020/2015 a prefeitura deverá desembolsar R$ 84.000,00 (para 12 meses), essa ação deveria se estender para os estudantes.

Licitação para alugar veículo par ao Gabinete do Prefeito. R$ 84.000,000