Vereador Olivânio: Vereador Olvânio propõe a federalização de rodovia que passa por Picuí/PB

Vereador solicita a Federalização do entroncamento com BR-104 e PB-137 – Picuí – Carnaúba dos Dantas – Entroncamento PB-151 e RN-288 com BR-427, interligando a BR 104 na PB com a BR 427 no RN.

O vereador Olivânio apresentou Requerimento nº 24/2015 no qual solicita da Presidência da República, Câmara dos Deputados e o Senado Federal bem como as Superintendências do DNIT do estado da Paraíba e Rio Grande do Norte, solicitando à federalização do entroncamento com BR-104 E PB-137 – Picuí – Carnaúba dos Dantas – entroncamento PB-151 e RN-288 com BR-427, interligando a BR 104 na PB com a BR 427 no RN, compreendendo um trecho de 80 km, inclui no anexo da lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o plano nacional de viação, o trecho rodoviário que especifica, alterando a relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, constante do Anexo da referida Lei.

A pedido de Olivânio, em 2009 tramitou matéria de igual teor de autoria dos Deputados Federais Luiz Couto – PT/PB e Fátima Bezerra PT/RN, o Projeto de Lei 7.185 que inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica, a proposta recebeu aprovação das Comissões de Viação e Transporte (CVT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo e em seguida foi arquivada.

Para garantir o pleito o vereador apresentou o Requerimento nº 31/2015 solicitando da Senadora Fátima Bezerra do PT/RN para que a mesma reapresente o Projeto de Lei interligando os dois trechos citados.

Justificativa para o pleito

Na sua justificativa, o vereador ressalta que as microrregiões do Curimataú e Seridó paraibanos possuem vária relações econômicas com o Seridó Norte Rio-grandense, que são bastante propícias ao desenvolvimento de atividades econômicas geradoras de trabalho e renda, destacando-se a agricultura familiar, a cerâmica vermelha e a mineração.

A PB-137 começa no entroncamento com a BR-104, no Estado da Paraíba, e continua, para o leste, até a cidade paraibana de Picuí. A PB-151 começa na mesma cidade e continua em direção à divisa com o Estado do Rio Grande do Norte, onde lá se conecta com a RN-288.

Essa rodovia estadual continua até a BR-427 passando, antes, pela cidade de Carnaúba dos Dantas. A extensão total entre as duas rodovias federais, a BR- 104 e a BR-427, é de aproximadamente 80 quilômetros.

Existem muitos outros municípios nessa mesma região entre os estados limítrofes que apresentam, juntos, um contingente populacional acima de 100 mil habitantes. São eles que vão depender urgentemente de melhorias das condições de locomoção, uma vez que os recursos estaduais são insuficientes para a manutenção adequada à rodovia em questão. Esta é a principal razão pela qual sugerimos federalizá-las para pleno aproveitamento de todos para os referidos estados.