Carga Horária do magistério

Vereadores votam projeto da Educação

Reunidos em Sessão extraordinária, os vereadores de Picuí/PB votaram no dia de hoje (24) o projeto do executivo que altera a carga horária dos professores da Educação Básica de 25 para 30 horas semanais, garantindo a disponibilidade de 1/3 da jornada fora de sala de aula.

Na última Sessão do dia 17 sobre protestos dos vereadores da oposição Olivânio, Paulo Lira e Jozelma bem como com apoio de mais de cem professores presentes, o projeto foi retirado de pauta para que os vereadores que não tiveram acesso à matéria em tempo regulamentar e os professores que desconheciam a matéria tivessem mais tempo para estudar a redação da proposta.

De acordo com o novo texto da Lei, as atribuições específicas do professor da educação básica serão desempenhadas obrigatoriamente em jornada de 30 (trinta) horas semanais, sendo 20 (vinte) horas de docência em efetivo exercício de sala de aula, 03 (três) horas para realização de atividades pedagógicas, 02 (duas) horas para formação continuada articulada pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto e 05 (cinco) horas de atividades extraclasse.

Em seu pronunciamento, o Vereador Olivânio mostrou preocupação como essas duas horas para formação continuada, seriam cumpridas pelos professores, uma vez que já realizam atividades acima da carga horária, a exemplo das datas comemorativas. No entanto, agora cabe a categoria a missão de fazer valer 1/3 fora de sala de aula.

O projeto também contemplou uma nova nomenclatura para o aumento dos vencimentos ficando da seguinte forma: De 25% (vinte e cinco por cento) sobre o vencimento básico entre as classes A e B; de 15% (quinze por cento) sobre o vencimento básico entre as Classes B e C; de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento básico entre as Classes C e D; e de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o vencimento básico entre as classes D e E.