Sindicalista vence "queda de braço" contra Prefeito de Picuí e ganha disponibilidade para atuar no SINPUC
O juiz da Justiça Comum de Primeira Instância de Picuí, Mário Lúcio Costa Araújo, acatou o mandado de segurança que solicitou a disponibilidade do presidente do SINPUC (Sindicato dos Servidores Públicos do Curimataú), Sebastião Santos, para a realização dos trabalhos do sindicato. O sindicalista teve seu direito negado pela prefeitura de Picuí, no entanto recorreu a justiça e amparado na legislação municipal obteve êxito!Entenda o caso:
Em dezembro de 2010, o Poder Executivo encaminhou à Câmara um projeto de Lei Complementar que altera disposições do Estatuto do Magistério Municipal e adota outras providências. Na ocasião o Vereador Olivânio apresentou uma emenda modificativa ao Art. 43 do projeto em tela, que concede direito de afastamento par dirigente sindical com ônus para o município, a câmara prontamente acatou a proposta do vereador e votou por unanimidade.
“Art. 43. Poderá ser concedido afastamento, com ônus para o Município, ao integrante da carreira do Magistério, para realizar cursos de aperfeiçoamento, especialização, Pós-Graduação e atualização profissional, desde que atenda a necessidade da rede Municipal de Ensino, aos dirigentes das entidades de classes e sindicais pressupõe a disponibilidade destes em tempo integral para o exercício de atribuições que são deveras de interesse público”.
Ao chegar ao conhecimento do Prefeito, esse vetou a alteração que por sua vez retornou à Câmara e foi derrubado por 5 (cinco) votos a 4 (quatro). O Presidente do Poder Legislativo encaminhou novamente ao Prefeito para que esse sancionasse e transformasse em Lei. Transcorridos 15 (quinze dias), o prefeito não sancionou e como preconiza o artigo 45 da Lei Orgânica Municipal, se o Prefeito não promulgar a lei em 48 horas cabe ao presidente da Câmara fazê-lo.
Após a publicação da Lei, o sindicalista ingressou com um Mandato de Segurança solicitando sua dispensa para atuar no Sindicato em defesa dos Servidores.
A derrubada do veto ao Projeto do Magistério foi o estopim para o Prefeito perder a maioria na Câmara.
11 comentários:
parabens, comtinue assim,lutando e mostrando sempre a verdade, saiba que estou junto
Parabéns ao nosso amigo e sindicalista Sebastião, que é lutador pelos direitos dos servidores públicos.
Quem está de parabénes na verdade somos nós servidores públicos, por ter um forte sindicalista a diposição da nossa luta.
O general precisa saber que a justiça é soberana rsrsrsrsrrsrs. Qaundo é que ele vai admitir a soberania da justiça?
olivanio levante a questao do esgotos que sao jogas nos rios que dezagua no açude que abastece a cidade. ugente os esgotos ja passa dos 3 kilometro da cidade.
o açude da vazea grande pede socorro...
é verdade se não domarem sa providencias com os esgotos, a agua não servi nem pra tomar banho.
vereador é desmoralizado por tonho dos couro em plena festa da carne de sol em picui. segundo o vereado foi espulso do palco. isso vai ficar por isso mesmo?
Quem foi o Vereador?
Quem foi o Vereador?
Tonho dos couros é um personagem inspirado no cidadão de Bem escritor,Antonio Henriques Neto.uma Reserva moral coisa que hoje em picuí está entrando num processo de extinção.eu fico até triste. Já que o comediantte Rossini não se encaixa em nada do que o SR Antonio henriques Representa para picuí.esse Rossini é um moleque,desclassificado,que só vem em picuí.para empurrar para baixo a nossa terra.vejo ele como um persona non Grata e não representa nada.
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