Taxa de esgoto em Picuí/PB

Câmara deve aprovar Projeto de Lei que cria taxa de esgoto em Picuí

Um mistério ronda a Câmara Municipal de Picuí/PB. Trata-se do Projeto de Lei enviado pelo Prefeito Acácio, em caráter de urgência urgentíssima no dia 05 de outubro, pela regra deverá ser votado na noite dessa segunda. O Projeto autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio de cooperação com o estado da Paraíba para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no seu espaço territorial, além de outras providências.

O estranho da matéria, é que o Artigo 7º que sujeita os usuários ao pagamento de tarifas e de outros preços públicos decorrentes da utilização dos serviços, não está claro para os vereadores, pois o parágrafo 7º reza, que o referido artigo será regulamentado por Decreto do Poder Executivo Municipal.

Na prática, a matéria sendo aprovada pelos vereadores, deixará o prefeito a vontade para ditar regras via decreto, estabelecer taxa de esgoto para a população, sem que a Câmara possa interferir futuramente.

Na mensagem enviada aos vereadores, o prefeito Acácio/DEM, deixa bem claro suas intenções com a matéria conforme destacamos abaixo.

“O Estado da Paraíba já possui a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba – CAGEPA que entre suas finalidades possui a de tratamento de Esgotos mediante cobrança de taxa e está presente em 194 municípios e 24 distritos do Estado. Para resolver o problema, a CAGEPA está apresentando ao Município um projeto de Lei onde requer a autorização legislativa para celebração de convênio de colaboração na organização, regulação, fiscalização e prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no espaço territorial do Município”. Acácio Araújo Dantas – Prefeito de Picuí/PB.

O município de Picuí, não possui sistema de tratamento de esgoto, o fornecimento de água é precário, a população precisa além de pagar a fatura mensal à CAGEPA ainda é obriga a comprar água doce, já paga a taxa de iluminação pública, e agora o prefeito juntamente com sua base querem transferir algo que é de sua responsabilidade, destaca o vereador Olivânio.