Olivânio solicita inclusão de recursos no Orçamento Municipal para garantir a criação do Plano de Carreia dos servidores da saúde
Servidores da Saúde municipal, lotaram o plenário da Câmara municipal de
Picuí/PB na noite dessa segunda feira. Ocasião em que os vereadores aprovaram o Requerimento 120/2015 de
autoria do vereador Olivânio, no qual reivindica do Poder Executivo Municipal,
garantia de recursos na proposta de Lei Orçamentária para o exercício
financeiro de 2016 a ser enviada à Câmara Municipal, tal garantia servirá para
estabelecer o PCCRS (Plano de Cargo, Carreira e Remuneração da Saúde).
A luta do vereador Olivânio em defesa dos servidores municipais da Saúde iniciou com o Requerimento nº 28/2015 que solicita a criação de um PCCRS (Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Servidores da Saúde).
A luta do vereador Olivânio em defesa dos servidores municipais da Saúde iniciou com o Requerimento nº 28/2015 que solicita a criação de um PCCRS (Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Servidores da Saúde).
A proposta contempla os
seguintes pontos: saúde como direito de Todos e dever do Estado e o modelo
público e gratuito de oferta de serviços de saúde para a real execução dos
princípios de universalidade, integralidade e equidade.
Para elaboração da
proposta do PCCRS, o parlamentar apresentou o Requerimento nº 27/2015 no qual
sugere a criação de uma Mesa de Negociação Permanente no Sistema Único de Saúde
(SUS) entre Governo, representação da categoria, dos usuários e dos trabalhadores,
como forma de fazer valer os princípios que regem a Administração Pública.
A mesa permanente será
o instrumento norteador da proposta que posteriormente deverá ser formalizada
em Projeto de Lei e encaminhada até o Legislativo Municipal.
Dessa forma
cabe ao executivo, a adoção de medidas, para disponibilizar no orçamento,
recursos para implantação do referido plano, tendo em vista que os servidores
da rede pública de saúde do município de Picuí há anos estão com seus
vencimentos congelados.
No entanto,
os repasses de recursos para esta edilidade, aumentaram significativamente nos
últimos 10 (dez) anos, tendo acréscimo na ordem de 202% conforme levantamento
realizado pelo gabinete do parlamentar.
A proposta
recebeu adesão de todos vereadores
 |
| Requerimento nº 120/2015 Recursos para criação do PCCRS - SAúde |
 |
| Anexo 1 ao Requerimento 120/2015 |
 |
| Anexo 2 ao Requerimento 120/2015 |
Nenhum comentário:
Postar um comentário