Sessão Ordinária 21 de outubro

Resumo da Sessão Ordinária

Câmara Municipal de Picuí realizou na noite de segunda 21, mais uma Sessão Ordinária. Várias matérias de interesse público foram votadas pelos vereadores, dentre elas cabe ressaltar o Projeto de Lei Complementar nº 003/2013, que dispõe sobre: Altera anexo I da Lei Complementar nº 02/2008 e nexo III da Lei Municipal nº 1.284/2007 e dá outras providências.

A matéria de autoria do Poder Executivo visa adequar os vencimentos dos professores Municipais, garantindo a proporcionalidade dos vencimentos correspondente às 30 horas em relação aos vencimentos praticados pelo Município desde o ano de 2012.

O Vereador Olivânio classificou a medida da bancada do prefeito de votar o Projeto de Lei às pressas como um feito irresponsável, não é a primeira vez que isso acontece, o prefeito envia as matérias de última hora e os vereadores aprovam sem fazer a devida apreciação, destacou o vereador.

O petista ainda enfatizou que o que estava sendo votado não é aumento salarial, mas sim uma compensação financeira fruto da incompetência do executivo em não verificar que estava pagando aos professores o que foi fixado na Lei Complementar Municipal nº 011/2013, de 25/06/2013, quando o Município adequou os vencimentos dos professores à jornada de 30 (trinta) horas semanais.

Nessa nova reformulação ficaram de fora: Supervisor Escolar, Orientador Educacional e Psicólogo Educacional.

Projeto de Lei Complementar aprovado pela Câmara em 23/10/2