Sessão Ordinária 21 de outubro

Resumo da Sessão Ordinária

Câmara Municipal de Picuí realizou na noite de segunda 21, mais uma Sessão Ordinária. Várias matérias de interesse público foram votadas pelos vereadores, dentre elas cabe ressaltar o Projeto de Lei Complementar nº 003/2013, que dispõe sobre: Altera anexo I da Lei Complementar nº 02/2008 e nexo III da Lei Municipal nº 1.284/2007 e dá outras providências.

A matéria de autoria do Poder Executivo visa adequar os vencimentos dos professores Municipais, garantindo a proporcionalidade dos vencimentos correspondente às 30 horas em relação aos vencimentos praticados pelo Município desde o ano de 2012.

O Vereador Olivânio classificou a medida da bancada do prefeito de votar o Projeto de Lei às pressas como um feito irresponsável, não é a primeira vez que isso acontece, o prefeito envia as matérias de última hora e os vereadores aprovam sem fazer a devida apreciação, destacou o vereador.

O petista ainda enfatizou que o que estava sendo votado não é aumento salarial, mas sim uma compensação financeira fruto da incompetência do executivo em não verificar que estava pagando aos professores o que foi fixado na Lei Complementar Municipal nº 011/2013, de 25/06/2013, quando o Município adequou os vencimentos dos professores à jornada de 30 (trinta) horas semanais.

Nessa nova reformulação ficaram de fora: Supervisor Escolar, Orientador Educacional e Psicólogo Educacional.

Projeto de Lei Complementar aprovado pela Câmara em 23/10/2

Sessão Ordinária 14 de outubro de 2013

Sessão Ordinária 14 de outubro de 2013

Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Picuí/PB realizada na noite ontem (14), o vereador Olivânio apresentou requerimento solicitando do executivo municipal o reajuste salarial dos professores e demais profissionais da educação, segundo apontou o parlamentar, a última vez que essa categoria recebeu aumento foi em 2011 e os salários encontram-se defasados.

Também utilizou o tema livre para cobrar providências da Defesa Civil estadual e da Secretaria municipal de Infraestrutura na averiguação dos mananciais de grande e médio porte que ficam a montante da cidade de Picuí.

O vereador alegou que já notificou a Defesa Civil por meio de requerimento, solicitando a vistoria nos mananciais. De acordo com o parlamentar o momento é esse já que a média da capacidade hídrica superficial do município está abaixo de 15%, praticamente todos os açudes estão secos e os reparos são necessários.

O vereador ainda rebateu as insinuações do Presidente da Câmara que chegou a afirmar que a oposição torcia pelo quanto pior melhor, alegando que o insucesso da gestão de Acácio na Prefeitura de Picuí e a incapacidade de articulação política de sua Tia a Deputada Gilma Germano é comemorado pelos vereadores.

Olivânio disse que na política não existe torcida, mas que a situação precisa compreender que a oposição com três vereadores colabora mais para a gestão do que 8 (oito) na base que geralmente são orientados para votar apenas o que interessa ao agrupamento liderado pelo ex-prefeito e ainda Presidente da FAMUP Buba Germano. Nós estamos atentos ao cumprimento do orçamento, a legalidade do que é votado na Câmara e não a receber ordens de um ex-prefeito que acha que ainda manda em Picuí, disparou o vereador.

Outro ponto debatido foi o projeto de repactuação da dívida da Prefeitura com o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipal o IPSEP, de acordo com o novo Projeto de Lei a prefeitura vai diminuir o pagamento das parcelas mensais e jogar o “bolo” para as administrações futuras, mesmo com as recomendações a matéria foi aprovada pela maioria regulamentar, recebendo a abstenção dos vereadores da oposição: Olivânio, Paulo Lira e Jozelma.