Cassação

 Mais uma sobre a cassação do Prefeito de Picuí

 

Na próxima terça-feira 03 de maio de 2011, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba estará julgando o processo que pede a cassação do mandato do prefeito de Picuí, Buba Germano. Ele responde a uma Ação de Investigação Eleitoral (AIJE) ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores de Picuí, por não ter declarado na prestação de contas todas as despesas de campanha.

O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer opinando pela cassação do gestor.

Enquanto isso o prefeito tenta demonstrar tranqüilidade ao falar do caso em uma entrevista (uma espécie de monólogo) na Rádio Cenecista, “não é nada demais, é um processo natural, estou tranqüilo sobre isso, meus advogados já estão cuidando desse”.

Outros processos que pesam na cabeça do Prefeito

 O dinheiro da Igreja

A Notícia-crime nº 999.2009.000233-1/001 é fruto de uma ação impetrada pelo vereador Olivânio na CCIAF (Comissão de Combate a Improbidade e Irresponsabilidade Fiscal) do MPE da Paraíba contra o Prefeito de Picuí.

Segundo relatório do desembargador Nilo Ramalho, o gestor Rubens Germano foi denunciado pelo MP, pelo desvio de rendas públicas em proveito próprio, face arrematação de itens da festa da Paróquia de São Sebastião, no valor aproximado de R$ 700,00. Além, do desvio pago a mesma igreja, no valor de R$ 6.000,00, pactuado a título de terceirização da festa de padroeiro, ainda incluído acréscimo prometido à paróquia, perfazendo o montante de R$ 7.125,00

Carta de Ordem Crime

O Prefeito ainda responde a outras no Tribunal de Justiça da Paraíba, a mais recente Ação CARTA DE ORDEM-CRIME de número 027.2011.000.411-9 foi movida pelo vereador Olivânio, o prefeito é acusado de fazer ofensas verbais contra o parlamentar no programa fogo cruzado da Rádio Cariri AM de Campina Grande no dia 04 de dezembro de 2010. 

Confira abaixo trechos do desequilíbrio emocional do Preito e de Picuí e Presidente da FAMUP durante o programa de rádio.

“mande esse vereador irresponsável explicar ao povo porque ele é contra as festas tradicionais da nossa terra”...

...“ele mentindo que vive aculuiado com outros povo do PT da região, pra subtrai as coisa da terra dele, num tal de território da safadeza, que não é território da cidadania, diga a ele, peça a ele pra se explicar as coisas que ele subtrai de Picuí, junto com gente do PT de Barra de Santa Rosa de Nova Palmeira da região, pra tirar as coisas da terra dele pra levar pra os outros, agora eu tenho moral pra falar isso”...

...“ele é frustrado, complexado, não passou no concurso como professor de Picuí, é frustrado por isso, então ele não tem moral pra vi usar veículo de comunicação pra querer denegrir quem trabalha”...

Obra Sonrisal

Obra “Sonrisal”

A população do Bairro Cenecista foi surpreendida na tarde do dia 28 de abril com o desmoronamento de parte da quadra de esporte construída recentemente pela Prefeitura de Picuí/PB.

No último sábado 23 de abril no programa de rádio da Câmara Municipal, o vereador Olivânio denunciou que toda estrutura da quadra apresentava rachaduras e que a qualquer momento culminaria com a sua destruição, no piso a vegetação já era visível.

Na primeira etapa, a obra custou aos contribuintes R$ 48.000,00, recursos oriundos da Secretaria de Educação e Deporto, conforme consta no empenho 0041033 de 25/09/2008, pago a empresa Construtora Prisma Ltda.

 

Essa mesma empresa está envolvida no esquema desarticulado pela Polícia Federal batizado de "Operação Transparência",  após investigações que apontaram um esquema estimado em mais de R$ 100 milhões em licitações de forma fraudulenta na Paraíba.

Já no ano de 2009 a prefeitura realizou uma nova licitação com o propósito de ampliar a quadra de esportes em questão e outras duas, a empresa Chão e Teto Construções Civis LTDA embolsou R$ 145.006,26 de acordo com o empenho nº 0030180 de 03/08/2009, para realizar esse serviço.

Após a inauguração, ficou conhecida como “obra Sonrisal”, a desculpa dos aliados do prefeito Rubens Germano (Buba) que também é presidente da FAMUP é de a quadra não suportou a quantidade de água da chuva. Trata-se de um argumento desqualificado, a quadra possui drenagem de água pluvial, o que constatamos é uma obra mal feita. Esse problema é recorrente em outras estruturas construída pela prefeitura a exemplo das casas populares edificadas na Zona Rural do município muitas delas não apresentam condições de abrigar pessoas.

Resumo da Sessão

Câmara aprova matérias do vereador Olivânio

Na Sessão Ordinária dessa segunda-feira, duas matérias do vereador Olivânio foram aprovadas por unanimidade. O Requerimento Verbal nº 026/2011 solicita do Poder Executivo Municipal, a construção de rampas de acesso nas ruas da cidade para melhor locomoção dos portadores de necessidades especiais, cumprindo-se assim a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre a política nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência e consolida as normas de proteção, e dá outras providências, bem como o Decreto nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1999 que regulamenta a lei acima mencionada.

O Requerimento de número 027/2011, também de autoria do vereador petista, solicita do Departamento de Estradas de Rodagem do estado da Paraíba – DER/PB, a criação de uma residência rodoviária no Seridó e Curimataú Ocidental da Paraíba, com sede no município de Picuí/PB.

Outro destaque é o requerimento aprovado na sessão passada, que reivindica do Governo do estado da Paraíba, a conclusão do sangradouro da barragem de Várzea Grande, bem como a retirada da vegetação que toma conta da saída d’água do respectivo reservatório.

Na justificativa da proposição o vereador enfatiza que o caso da Barragem de Camará não pode se repetir, o reservatório em questão tem capacidade para acumular aproximadamente 21.500³ (vinte e um milhões e quinhentos metros cúbicos de água). O suficiente para abastecer a cidade de Picuí por alguns anos, mas essa capacidade pode ser acrescida em alguns milhões de metros cúbicos se o sangradouro receber o acabamento, que é a construção de uma grande calçada de concreto.

Com tal ação, além de aumentar o volume de águas servirá para evitara danos futuros à parede do reservatório. Ao lado da parede já se percebe uma enorme cratera ocasionada pela última “sangria” em 2004, o que aos poucos irá comprometer a infra-estrutura da parede.

Comunidade Serra do Abreu

Comunidade picuiense é reconhecida como remanescente Quilombola.

O requerimento 041/2010, de autoria do vereador Olivânio (que solicitou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA e do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, estudos para identificar a existência de um remanescente quilombola nas comunidades: Lajedo, Serra Baixa e Abreu), culminou com o auto-reconhecimento da 1ª Comunidade remanescente de Quilombo do Curimataú e Seridó paraibanos.

A proposta ganhou força e recebeu apoio das ONG’s CEOP (centro de Educaçã Oe Organização Popular) e AACADE/PB (Associação de Apoio aos Assentamentos e Comunidades Afro-descendentes da Paraíba), do Colegiado de Desenvolvimento Territorial, bem como da própria comunidade.

Após uma série de reuniões com os moradores, envolvendo todas as gerações, foi possível chegar ao auto-reconhecimento da comunidade negra, que carrega marcas de um período perverso na história do Brasil.

Segundo Olivânio, trata-se de relatos preciosos, que precisam ser documentados para que mais uma vez não caiam no esquecimento pela ação do tempo ou pela omissão das autoridades.

Amparadas pela legislação vigente que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das comunidades ocupadas por quilombos, as localidades descritas no requerimento do Vereador foram congratuladas com a certidão de auto-reconhecimento. Cerca de 20 famílias foram beneficiadas com o documento que leva o nome “Comunidade de Serra do Abreu”.

Agora com posse do certificado de auto-reconhecimento, a comunidade está aos poucos se mobilizando para reivindicar a aplicação de políticas públicas por parte dos Municípios de Picuí e Nova Palmeira.

Algumas ações apoiadas pela Sociedade Civil já chegaram à comunidade, a exemplo da Bomba Popular, por meio do P1+2 (Programa Uma Terra e Duas Águas), da Articulação do Semiárido, numa parceria da Unidade Gestora Territorial AS-PTA e o CEOP.

Também receberam sementes de feijão (sem agrotóxico), para o plantio nas áreas produtivas e estimular a criação de um Banco de Sementes da Paixão.

Além dessas iniciativas, o Quilombo, conta com o acompanhamento de um grupo de alunos e professores do Curso de Agroecologia do IFPB Campus Picuí e um Educador do CEOP, que realizam atividades mensais com as famílias.

Outra iniciativa interessante é o acompanhamento dos Técnicos da Base de Serviço e Comercialização do Território do Curimataú, que em reunião com a comunidade fomentaram a possibilidade de elaboração de um PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) dos produtos existentes na área do Quilombo, e a inclusão das famílias na recepção de alimentos de outros PAA’s.

Mesmo com todas essas ações, a comunidade continua sentido a ausência das políticas públicas municipais, principalmente da prefeitura de Picuí.

Separação do Lixo

 Proposta do Vereador Olivânio

 

Na sessão da última segunda-feira, o vereador Olivânio apresentou o requerimento nº 056/2011, no qual solicita da Secretaria de Educação de Picuí a aquisição de coletores de coleta seletiva de resíduos recicláveis e não-recicláveis, para todas as escolas urbanas e rurais do município.

Para justificar sua proposição o vereador destaca que coleta seletiva é o termo utilizado para o recolhimento dos materiais que são possíveis de serem reciclados, previamente separados na fonte geradora. Dentre estes materiais recicláveis podemos citar os diversos tipos de papéis, plásticos, metais e vidros.

A separação na fonte evita a contaminação dos materiais reaproveitáveis, aumentando o valor agregado destes e diminuindo os custos de reciclagem.

A coleta seletiva e a reciclagem de resíduos são soluções desejáveis, por permitirem a redução do volume de lixo para disposição final.

O fundamento da coleta seletiva é a separação, pela população, dos materiais recicláveis (papéis, vidros, plásticos e metais) do restante do lixo e essa ação poderá ser implantada nas escolas, desde que o Poder Executivo faça sua parte, instalando coletores em todas as escolas.