Mandato propõe a realização de Sessão Especial
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Em atenção ao Requerimento Verbal nº 87/2009, de autoria do Vereador Olivânio – PT, a Câmara Municipal de Picuí realizará uma Sessão Especial com a temática “Políticas Públicas para o Semiarido”.
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A proposta do vereador é juntar vários segmentos da sociedade civil organizada e mostrar para a edilidade municipal o avanço da implementação dessas políticas nas áreas semiáridas do Brasil, mas especificamente no Curimataú e Serdió Paraibanos.
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O vereador acrescenta que a Sessão especial servirá para mostrar aos gestores públicos, a capacidade com que as instituições não-governamentais têm de gerir recursos públicos com eficiência.
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O foco da Sessão será em torno de dois programas da Articulação do Semiarido Paraibano, o P1MC – Programa Um Milhão de Cisternas e o P1+2 – Programa Uma Terra e Duas Águas, ambos em execução no município de Picuí.
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Foram convidados para debater a execução dos programas, representantes das ONG's AS-PTA com sede em Esperança/PB, atualmente Unidade Gestora Territorial do P1+2, do CEOP, Unidade Gestora Microrregional do P1MC, bem como com a participação de representantes do FÓRUM DA ARTICULAÇÃO DO SEMIÁRIDO PARAIBANO.
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A Sessão terá início às 19 e 30 horas do dia 15 de setembro de 2009. O Vereador Olivânio espera que todos vereadores e vereadoras de Picuí participem da Sessão, para que suas dúvidas sejam esclarecidas. Aguarda ainda a presença do prefeito BUBA.
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Seria bom que o prefeito também estivesse presente, pois o mesmo no programa de Rádio da Prefeitura Municipal de Picuí do último dia 04 de agosto deixou transparecer insatisfação com a operacionalização do P1MC e do P1+2 no município de Picuí, chegando a afirmar que; “estão surrupiando dinheiro de cisterna”.
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Para o vereador, o prefeito tem o dever moral de participar dessa atividade, para que procedimentos maldosos e difamatórios dessa natureza não voltem a acontecer com os movimentos populares da região.
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Justificativa para realização da Sessão Especial
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O semiárido é a área de maior abrangência territorial dentre os espaços naturais que conformam a região Nordeste do Brasil. Do ponto de vista físico-climático, o semiárido se caracteriza por médias térmicas elevadas (acima de 26ºC) e duas estações bem distintas: uma seca na qual chove muito pouco, e uma úmida quando ocorrem precipitações irregulares que vão de um mínimo de
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A ausência, escassez, irregularidade e má distribuição das precipitações pluviométricas na estação chuvosa, a intensa evaporação durante o período de estiagem e o elevado escoamento superficial das águas conjugam-se para conformar uma acentuada deficiência hídrica. O acesso à água em quantidade, qualidade e regularidade pela população rural constitui um importante fator limitante da sustentabilidade da vida no semi-árido.
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Os problemas sociais desta região, entretanto, não decorrem automaticamente de suas condições ambientais, mas principalmente de fatores de ordem socioeconômica e política, como a concentração fundiária e a histórica desigualdade econômica e social.
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O semiárido não constitui um espaço homogêneo, tampouco desértico ou impróprio à vida, pelo contrário, apresenta alta diversidade ecológica e possui ricos recursos naturais. Os conhecimentos acumulados sobre o clima permitem concluir não ser a falta de chuvas a responsável pela oferta insuficiente de água na região, mas sua má distribuição, associada a uma alta taxa de evapotranspiração, que resultam no fenômeno da seca, a qual periodicamente assola a população da região.
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A área classificada oficialmente como semi-árido brasileiro é de
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A irregularidade das chuvas pode chegar a condições extremas que configuram os anos de seca.
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O nosso município apresenta essas características, portanto podemos afirmar que faz parte do semiarido. Verifica-se que as políticas públicas para convivência com esse recorte territorial ainda está muito distante, principalmente por parte do poder público local. No entanto, é visível a execução de políticas públicas por parte da sociedade civil organizada, a exemplo das mobilizações promovidas pelo Fórum da Articulação do Semi-árido – ASA, com os programas P1MC (Programa Um Milhão de Cisternas) e o P1+2 (Programa Uma Terra e Duas Águas). Compreendendo a importância dessas políticas, sugerimos a realização de uma Sessão Especial com os representantes do Fórum da ASA, bem como com a UGT (Unidade Gestora Territorial do P1+2) a AS-PTA, e com a UGM (Unidade Gestora Microrregional), o CEOP, para tratarem da execução e transparência dos referidos programas tanto em Picuí quanto na microrregião do Curimataú paraibano.
Um comentário:
Valeu vereador! Bote quente nesses políticos que só engananm o povo. Você é e faz a diferença!
Continui assim, nunca baixe a cabeça e jamais se nivele a esses coronneis amadores!
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