LICENÇA MATERNIDADE DE SEIS MESES É APROVADA NA CÂMARA DE PICUÍ
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Em sessão tumultuada a Câmara Municipal de Picuí aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei n°. 048/2007, de autoria dos vereadores Olivânio Dantas Remígio (PT) e Moacir Henriques da Costa (PSB).
A proposta passou na câmara porque os vereadores da base do prefeito se distraíram no momento da votação. De acordo com parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da casa (CCRJ), a proposta dos parlamentares não atende às formalidades atinentes às exigências técnico-jurídicas e regularidades formal e legal.
Os autores questionam a eficácia do parecer da CCRJ. De acordo com o petista, o projeto é apoiado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sociedade Brasileira de Pediatria (SPB) e UNICEF. “Não podemos comparar a OAB com a OAP (Ordem dos Advogados de Picuí)”, ironizou Remígio.
O termo OAP surgiu na sessão ordinária de segunda, momento em que os ânimos no plenário se exaltaram. A ironia do vereador desagradou um advogado que presta serviços à casa e ele partiu pra cima do parlamentar aos gritos. “Tive de exigir respeito por parte do prestador de serviços. Ele queria intervir na ordem do dia e colocar o projeto novamente em votação. Além disso, ele não tem direito a voz no momento da sessão”.
Agora o prefeito Buba Germano, que também é presidente da FAMUP, terá que mostrar se é, de fato, “amigo da criança”, como ele costuma dizer. O município de Picuí foi contemplado com o Selo UNICEF. A “batata quente” foi transferida da Câmara para a Prefeitura.
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“A aprovação deste projeto era tudo o que Buba não queria, já que a propositura partiu de dois vereadores da oposição”, disse Remígio. O assunto é tema extensamente debatido no cenário nacional. A Câmara dos Deputados já tem proposta igual em sua agenda de votação. Instituições sérias apóiam a iniciativa, a exemplo da própria UNICEF. O governo de Cássio, aliado de Buba, também já aprovou projeto semelhante no estado.
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