Direito do idoso

LUIZ COUTO APELA A PREFEITOS PARA QUE AGILIZEM A CARTEIRA DO IDOSO

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Ascom Dep. Luiz Couto

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O deputado Luiz Couto (PT-PB) apelou a todos os prefeitos da Paraíba para que orientem as secretarias municipais de Assistência Social no sentido de agilizarem cadastro e expedição da Carteira do Idoso aos cidadãos com mais de 60 anos que recebem até dois salários mínimos e não têm como comprovar renda.

O deputado fez o apelo depois de tomar conhecimento, através do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), que apenas 668 idosos em toda a Paraíba foram contemplados com a carteira que lhes garante, por exemplo, gratuidade em viagens interestaduais.

Segundo o MDS, 10.382 idosos de baixa renda receberam o documento em todo o país. Os Estados que mais emitiram a carteira foram Minas Gerais (1.622), Mato Grosso (777) e Bahia (699). Luiz Couto considera que "isso é muito pouco e o número de pessoas beneficiadas pode ser bem maior, se as prefeituras tomarem providências nesse sentido".

Garantia e emissão

O MDS informa que para ter direito à carteira, os dados dos idosos precisam fazer parte do Cadastro Único. Esta tarefa cabe às secretarias municipais de Assistência Social (também responsáveis pela emissão da carteira). O modelo está disponibilizado no SUASweb, o sistema informatizado do MDS e para acessá-lo, os gestores ou coordenadores das secretarias municipais devem utilizar a mesma senha usada para apresentar o Plano de Ação de prestação de contas.

A carteira possui dados de identificação e do município onde mora, além do Número de Identificação Social (NIS) e foto. A resolução sobre a carteira para os que não tem como comprovar renda foi aprovada este ano pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT), composta por representantes dos governos federal, estaduais e municipais da Assistência Social.

Mais informações no Portal do MDS (http://www.mds.gov.br/).