Cassação

Ministério Público Eleitoral pede cassação do prefeito e vice de Picuí
 

O Ministério Público Eleitoral, através do promotor Oswaldo Lopes Barbosa, emitiu parecer pela cassação dos diplomas e mandatos do prefeito e vice-prefeito de Picuí, Rubens (Buba) Germano da Costa (PSDB) e Acácio Araújo Dantas, respectivamente, após analisar Ação de Investigação Judicial Eleitoral requerida pelo Partido dos Trabalhadores. O prefeito Buba, que também é presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), foi acusado da prática de abuso de poder econômico na eleição, além de outras condutas vedadas.

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Na Aije, o PT, pelos seus advogados, sustentou que a prestação de contas do prefeito e do vice-prefeito estava eivada de ilegalidades e irregularidades, as quais, por sua natureza e gravidade, teriam influenciado o resultado do pleito e o equilíbrio financeiro da campanha.

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O entendimento do promotor é o de que, tanto Buba Germano quanto Acácio Dantas “não se cuidaram em promover sua campanha dentro dos rígidos padrões determinados pela legislação eleitoral, preferindo adotar práticas e condutas vedadas, todas com o escopo de manipular, pelo abuso do poder econômico, a vontade soberana do eleitor”.

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Ainda segundo o promotor Oswaldo Lopes Barbosa, as falhas observadas, ensejadoras da rejeição das contas do prefeito e do vice-prefeito de Picuí, “constituem real abuso do poder econômico na medida que este, captando e aplicando recursos à míngua da legislação eleitoral, como amplamente demonstrado e provado, emitindo recibos eleitorais inválidos, os quais comprometeram a credibilidade de suas contas e a própria fiscalização da justiça eleitoral, colocou-se em posição privilegiada face os demais candidatos, potencial e efetivamente comprometendo a isonomia das eleições e viciando o processo democrático”.

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No sétimo item da ementa, o representante do Ministério Público Eleitoral julga procedente a ação e comina ao prefeito e vice a pena de inelegibilidade por três anos, “a contar da eleição em que se verificaram as condutas, nos termos da Súmula 19 do Colendo TSE”.

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Por fim, no Acórdão, o promotor entende que, “comprometidas, pois, a isonomia entre os candidatos e a violação às regras mais basais do processo democrático, em face da prática das condutas vedadas pelos investigados, opina o Ministério Público Eleitoral pela PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL, nos termos da exordial e demais provas constantes dos autos, com a cassação de seus diplomas ede seus mandatos, na forma dos artigos 30-A, parágrafo segundo, da Lei nº 9.504/97”.

 “Estamos aguardando o parecer o Juiz Mário Lúcio, com a concretização do fato haverá novas eleições na cidade” afirma o vereador Olivânio.

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Opinião

Invisibilidade, uma realidade das mulheres na Agricultura Familiar

A prática do semeio na agricultura familiar se deu através da curiosidade feminina, onde ousaram experimentá-la. Desta forma, a história registra que a partir dessa prática surge a agricultura. Ao longo do tempo os homens se apropriaram dessa atividade, especificamente no semiárido brasileiro, tornando-a um trabalho masculino. Além disso, se evidencia que o trabalho na agricultura esteve por longas décadas associada a uma cultura machista, que preconizava e preconiza a divisão sexual do trabalho, ou seja, as mulheres se dedicavam aos trabalhos domésticos e os homens as atividades agrícolas.

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Conforme relato acima, percebemos que a invisibilidade das mulheres na agricultura se dá pelo fato de que o trabalho no semiárido brasileiro se configura como uma atividade laborial associada ao homem, tendo como base doutrinas patriarcais e machistas, que tenta a cada segundo tornar invisível a participação das mulheres na agricultura, seja nos meios produtivos, na gestão e no fazer cotidiano das práticas agrícolas.

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Ao problematizar a agricultura familiar, se faz necessário tornar visível o trabalho das mulheres, mesmo quando as atividades masculinas de cunho machista, com resquício do patriarcado, tenta ocultar o trabalho das mulheres na agricultura. Isto se constata nos estudos de caso, que procuram resgatar a história da família na agricultura e quase sempre se defronta na história que é contada, narrada pelo homem, que se apresenta como detentor do conhecimento e dono da propriedade. Dessa maneira, a participação da mulher na agricultura quase fica no anonimato, e quando raras vezes referendadas, as colocam em condições de ajudantes do companheiro, não sendo reconhecidas num trabalho que exige esforço físico, muita disposição e coragem. Portanto, o desafio das mulheres e de alguns homens solidários que buscam um mundo justo, é lutarem e somar forças para tornar visível o trabalho das mulheres na agricultura familiar.

No que diz respeito a estes desafios podemos pontuar alguns:

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Primeiro - o reconhecimento e enfrentamento de uma cultura machista, classista, preconceituosa e excludente;

Segundo - desconstrução da divisão sexual do trabalho;

Terceiro - reconhecimento do trabalho das mulheres que quase sempre não é contabilizado no rendimento econômico familiar;

Quarto - valorizar a capacidade e criatividade que a mulher possui na gestão de produção da agricultura familiar;

Quinto - incluir as mulheres na história da agricultura familiar, como seres imprescindíveis para o desenvolvimento ecológico e sustentável do meio ambiente;

Sexto - desconstruir conceitos preestabelecidos entre os gêneros;

Sétimo - reconhecimento dos saberes e experiências que as mulheres possuem no manuseio da terra, na perspectiva da construção coletiva para o bom gerenciamento da produção da agricultura familiar;

Oitavo - valorizar o trabalho das mulheres na agricultura familiar, tendo como princípio a visibilidade dos múltiplos trabalhos por elas executados no seu fazer cotidiano.

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Estes desafios precisam ser enfrentados por homens e mulheres. Enfim, por todas e todos que se nutrem dos princípios reais de justiça e solidariedade, onde as mulheres possam ser inclusas, independente da classe social, da etnia e do credo religioso. Assim sendo, mulheres e homens interagindo socialmente possibilitará a elaboração de proposituras viáveis para uma convivência mais harmoniosa entre os gêneros.

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Este convívio equilibrado entre homens e mulheres, criará um processo que se dará mediante a desconstrução das práticas e atitudes machistas, bastante presente na nossa cultura. A mudança de atitude entre os gêneros, pode se tornar real a partir do momento da tomada de consciência de todos aqueles que praticam estas relações, tendo como enfoque a subserviência, a opressão, o desrespeito, a submissão, o sofrimento, a dor, a depressão e a amargura.

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A história registra que quem se encontra na condição de oprimida/oprimido diante de situações de sofrimento, quase sempre tem reagido. Desta forma, acreditamos que as mulheres terão como missão principal reagirem, diante das mazelas, causadoras do sofrimento e da dor. Somente assim, terão condições de gradativamente, encontrarem alternativas para se contraporem às práticas que as escravizam e as desumanizam cotidianamente, às vezes de maneira explicita, outras vezes de forma sucinta, porém sempre presente na vida destas mulheres.

Aparecida Firmino

Assistente Social e Coordenadora da ONG CEOP.