Contas com ressalvas

CONTAS DO PREFEITO DE PICUÍ SÃO APROVADAS COM RESSALVAS PELO TCE

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu o Parecer PPL TC 177/2007 favorável à aprovação das contas do prefeito de Picuí e presidente da FAMUP, Rubens Germano Costa (PSDB). A decisão, que contém ressalvas, parte do Processo TC 02.351/06. A Corte aplicou ainda uma multa de R$ 5.610,20 ao gestor, de acordo com o Acórdão APL TC nº. 740/2007,
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O prefeito de Picuí tem 30 dias para depositar o valor no Fundo de Fiscalização Orçamentária e Financeira Municipal.
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O vereador Olivânio Dantas Remígio diz que a medida foi publicada no Diário Oficial do Estado ainda em 2007 mas, só agora, a documentação chegou ao Plenário da Câmara para apreciação da casa.
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O TCE recomendou a Buba que passe a observar o que diz a Constituição Federal e a lei de licitação. Disse também que gastos com alimentação e festividades devem ser controlados, que a merenda escolar deve ter maior eficiência e que os repasses para o instituto de previdência municipal sejam regularizados.
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“O TCE confirmou o que estamos dizendo já há três anos. A merenda escolar é Kissuq e bolacha, não consigo acompanhar as licitações porque falta publicidade, os gastos com festas são fantásticos e, a conta no restaurante Tábua de Carne, já chegou a R$ 107.628,70”, afirma o vereador Olivânio.

O mercado de licitações em Picuí já movimentou, até outubro de 2007, exatos R$ 12.135.815,92

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A Câmara Municipal de Picuí se reúne na próxima segunda em sessão ordinária e o vereador Olivânio garante que vai “tocar na ferida”.

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Irregularidade

PREFEITURA DESCUMPRE DECISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PICUÍ

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Desde o dia 26 de fevereiro os carros da Prefeitura de Picuí passaram a exibir adesivos com o nome das secretarias às quais pertencem. A medida foi tomada após uma determinação do Promotor Francisco Bérgson, motivada por denúncia feita pelos vereadores Olivânio Dantas Remígio (PT), Aldemir Alves de Macedo (PTN) e Moacir Henriques da Costa (PSB).

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Para a surpresa de todos, o veículo Sprinterm locado ao município foi flagrado descumprindo a determinação do Ministério Público. A identificação dos automóveis é normatizada por lei municipal e, desde o início da administração de Buba Germano, ainda não havia sido efetivada.
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“A razão principal da nossa denúncia foi permitir a identificação dos carros locados ao município. As pessoas estão me procurando e se mostram surpresas com a quantidade de veículos alugados à administração local”, diz o vereador petista.

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Além dessa constatação, o parlamentar afirma que havia a necessidade de identificar para o povo uma Hilux de luxo usada pelo prefeito e financiada com dinheiro da saúde.
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A Hilux de placa MVC 7703, de acordo com os empenhos do município, presta serviços ambulatoriais. Olivânio diz que vai entrar na justiça e pedir o reembolso dos recursos investidos na mordomia do prefeito. Além disso, o parlamentar quer que o gestor seja punido pelo desvio de finalidade no uso dos recursos da saúde.

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Quanto à falta de adesivo na Sprinterm, o petista diz que já comunicou o fato à Promotoria Pública e espera que o problema seja resolvido.

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