Estado de sítio

Seguindo ordens do Prefeito, Secretária de Educação de Picuí não dá respostas à solicitação do vereador Olivânio sobre as despesas do FUNDEB 2011.

Hoje pela manhã o vereador protocolou junto a Secretaria de Educação o Ofício 03/2012, alertando a Secretária sobre o descumprimento da Lei Federal nº 9.507, de 12 de novembro de 1997 que regula o direito de acesso a informações e disciplina o rito processual do habeas data, principalmente no Parágrafo Único do Art. 1º que dispõem sobre: Considera-se de caráter público todo registro ou banco de dados contendo informações que sejam ou que possam ser transmitidas a terceiros ou que não sejam de uso privativo do órgão ou entidade produtora ou depositária das informações, bem como no Art. 2º que reza: O requerimento será apresentado ao órgão ou entidade depositária do registro ou banco de dados e será deferido ou indeferido no prazo de quarenta e oito horas, e em seu Parágrafo único: A decisão será comunicada ao requerente em vinte e quatro horas; e em consonância com o Art. 3º da referida Lei: Ao deferir o pedido, o depositário do registro ou do banco de dados marcará dia e hora para que o requerente tome conhecimento das informações.

Assessoria Jurídica do mandato do PT na Câmara prepara ação judicial e na próxima semana, a Secretária poderá responder por crime de responsabilidade, por sonegar informação pública. Olivânio afirma que vai enquadrar o Prefeito também, pois o mesmo afirmou em um programa de rádio que seus secretários estão desautorizados a fornecer qualquer informação aos vereadores.

Lamentamos a institucionalização desses atos repressivos, é inaceitável que informações públicas sejam omitidas, principalmente quando se trata de prestação de contas, esses posicionamentos ditatoriais devem ser repudiados por todas as instituições que fazem o Estado de Direito, principalmente da justiça.

Diante disso cabem algumas indagações:

1 - Se a prefeitura cumpriu os 60% dos R$ 7.552.293,95 com o magistério como preconiza a Lei do FUNDEB, porque não tornar isso público?

2 - Qual será a razão/medo da Secretária em disponibilizar algo que é obrigatório?

3 - O que será que estão querendo esconder?

4 – É esse modelo de Educação que estão querendo passar para os filhos dos trabalhadores?

5 – Se Picuí é do Povo, por que as contas públicas também não são?

Balanço parcial da receita de 2011

Levantamento parcial da receita da prefeitura de Picuí em 2011 pode passar de R$ 26 milhões

De acordo com o Vereador Olivânio, os dados estão disponíveis no TCE/PB até o mês de outubro, já novembro e dezembro foram obtidos junto ao Banco do Brasil e o Fundo Nacional de Saúde.

As informações completas só estarão disponíveis a partir de 20 de fevereiro.

MÊS	ARRECADAÇÃO
JANEIRO	2.126.631,28
FEVEREIRO	2.399.832,04
MARÇO	1.849.806,94
ABRIL	2.322.233,21
MAIO	2.186.211,73
JUNHO	2.122.976,98
JULHO	2.419.321,08
AGOSTO	2.006.724,77
SETEMBRO	1.706.146,91
OUTUBRO	1.954.810,32
NOVEMBRO*	1.824.097,45
DEZEMBRO*	2.619.013,25
TOTAL	25.537.805,96

*Nos meses de novembro e dezembro os valores são superiores aos que apresentamos , aqui estão contabilizados apenas os repasses do FPM, ITR. LC 87/96, CIDE. FEX, FUNDEB e FNS. Esses valores serão obtidos a partir de 20 de fevereiro no TCE PB.

FONTE:

• TCE/PB
• BANCO DO BRASIL
• FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
• TESOURO NACIONAL

Dinheiro do FUNDEB

 Vereador Olivânio solicita informações da Secretaria de Educação sobre os gastos com o FUNDEB!

Diante da ausência de respostas da Prefeitura de Picuí, em especial a Secretaria de Educação aos profissionais do magistério sobre a possibilidade de existência de resíduo dos 60% do FUNDEB, o vereador Olivânio protocolou hoje pela manhã junto a Secretaria de Educação o Ofício 01/2012 no qual solicita informações circunstanciadas sobre as despesas do Fundo.

FUNDEB

FUNDEB: Última parcela de dezembro de 2011 poderá assegurar dinheiro extra para os profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício da rede pública de Picuí/PB.

O repasse do FUDEB pelo Governo Federal ao município de Picuí atingiu um novo recorde em 2011, ficando em R$ 7.552.293,95. Desse total o prefeito deve comprometer obrigatoriamente 60% com o magistério, caso não atinja esse percentual, o gestor deve fazer uma distribuição do resíduo para todos os profissionais, é o que a categoria espera que aconteça nas últimas horas de 2011. Até o momento só sabemos do posicionamento do Prefeito, que já afirmou que não haverá rateio desse recurso.

Para o vereador Olivânio, haverá uma sobra significativa, tendo em vista que a receita de dezembro superou as expectativas e estimativas. Comparando a relação de receita do FUNDEB entre 2010 e 2011, o vereador contabilizou um acréscimo de 22%, enquanto o reajuste para os servidores aprovado pela Câmara a partir do mês de julho ficou na casa dos 20%, levando em consideração os seis meses anteriores em que não houve ganho real aos servidores, esse percentual cai ainda mais, gerando uma disparidade de aproximadamente 5% entre o que foi pago pela prefeitura e o que foi repassado pelo Governo Federal, nesse caso para atingir os 60% a gestão municipal deve obrigatoriamente fazer o rateio.

Mês	REPASSE MENSAL FUNDEB 2011
Janeiro	641.272,81
Fevereiro	689.360,77
Março	524.072,81
Abril	811.296,78
Maio	664.914,44
Junho	661.092,97
Julho	557.224,09
Agosto	607.889,45
Setembro	462.455,17
Outubro	535.239,54
Novembro	663.792,39
Dezembro	733.682,73
Total	7.552.293,95

CONFIRA NO GRÁFICO ABAIXO A OSCILAÇÃO DO REPASSE EM 2011.

Reajuste

Vereadores concedem 14,13% de reajuste aos servidores municipais!

A Câmara Municipal de Picuí dá exemplo de sensatez e aprovou por unanimidade na noite ontem 29, em Sessão extraordinária projeto de Lei que reajusta os vencimentos dos Servidores Públicos municipais efetivos e comissionados, bem como a remuneração do Prefeito, vice-prefeito e Secretários em 14,13%.

Sessão Extraordinária

Câmara de Picuí deve aprovar na noite de hoje projeto que aumenta em 14,13% os salários do Prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e de servidores públicos.

Os vereadores de Picuí devem votar na noite de hoje em Sessão Extraordinária Projeto de Lei que dispõem sobre CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E COMISSIONADOS E DE SUBSÍDIOS AOS AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS!

A proposta chegou á Casa Legislativa na manhã de ontem 28 e a proposta do executivo é de um aumento de 14,13%.

Para o Vereador Olivânio, o aumento aos servidores está dentro da margem de acréscimo do salário mínimo, embora que a previsão do Tesouro Nacional é de um aumento no repasse para as prefeituras de aproximadamente 20%.

Obra

Passagem molhada que liga o Centro de Picuí ao Bairro Limeira sairá do papel

Publicado no diário Oficial dos Municípios do estado da Paraíba na Edição nº 0487 de 23 de dezembro de 2011, Extrato de Contrato no valor de R$ 106.000,43, entre a Prefeitura de Picuí e a empresa Morada do Sol – Construções e empreendimentos LTDA para construção da Passagem molhada que liga o Centro ao Bairro Limeira!

Um ano sem LULA

Um ano sem Lula: Lula e um canto de um herói

Não são tantos os heróis assim, porque deixar um rastro profundo na alma de qualquer povo exige do pretendente, antes de tudo, que se torne o sal da terra. Ora, ser um daqueles caras que adubam o chão por onde passam é fazer o que tem que ser feito, quando tem de ser feito, independente das conseqüências, porque se assim não for "será jogado fora e pisado pelos homens." Quem escreveu isso foi o apóstolo Mateus. "Cheguei à Presidência, disse Lula, para fazer as coisas que precisavam ser feitas e que muitos presidentes antes de mim foram covardes e não tiveram coragem de fazer." (Folha de São Paulo, 30/10/2003). E assim se tornou o sal da terra.

O mesmo apóstolo lembra: "ninguém acende uma lâmpada e a coloca debaixo de uma vasilha, mas sim num candeeiro, onde ela brilhará para todos...." Talvez tenha sido assim com Lula, cintilou e estendeu seu brilho para todos e por todos os rincões deste país. Não demorou e a intensidade da chama alcançou os outros lados do planeta. Então passaram a lhe render homenagens.......

Reprodução do Blog: 
http://www.osamigosdopresidentelula.blogspot.com/

FELIZ NATAL

Link de acesso às três versões do projeto Escola de Sucesso

Diante da confusão criada na cabeça do Prefeito de Picuí sobre o Projeto Escola de Sucesso, colocamos o link abaixo para que o leitor possa fazer suas conclusões.

ACESSE O LINK PARA OBTER O PROJETO ESCOLA DE SUCESSO!

DISPONIBILIZAMOS AS 3 VERSÕES!

PROJETO I 

http://www.slideshare.net/Olivanio/038-2011poder-executivo-escola-nota-10-10678227

PROJETO II 

http://www.slideshare.net/Olivanio/038-2011poder-executivo-escola-de-sucesso-verso-ii-encaminhado-em-13-de-outubro

PROJETO ÚLTIMA VERSÃO

http://www.slideshare.net/Olivanio/038-2011poder-executivo-ltima-verso-ecaminhado-em-28-de-outubro

Desespero ou destempero?

Quando a mediocridade de uma autoridade extrapola os limites da Democracia!

Soube por terceiros que hoje pela manhã o Prefeito de Picuí Rubens Germano Costa (Buba) e Presidente da FAMUP, falaria aos ouvintes em um Programa pago com dinheiro da Saúde e dos 40% do FUNDEB, não costumo ouvi-lo devido às histerias do mesmo. Mas como se tratava de um balanço administrativo findei perdendo parte da manhã e ouvindo muitas aberrações. Seria ingênuo se esperasse algo diferente.

Ao invés de fazer um balanço, o Prefeito atacou violentamente à oposição. Transparece desespero e destempero.

Não costumo dá importância a esse tipo de comportamento, já enfrentei a mediocridade dele, da sua esposa e de alguns aliados quanto me acusaram de ser beneficiário do Bolsa Família, enfrentei com muita audácia a sanha do Prefeito quando esse invadiu os Estúdios da Rádio Cenecista e me ameaçou.

Sempre entendi que toda meia verdade é uma mentira, e foi isso que ouvi hoje. O Prefeito não admite contar com apenas 4 vereadores, a Câmara é autônoma de fato e de direito.

SOBRE O ORÇAMENTO

A oposição apresentou 9 emendas como relatamos em postagens anteriores, nenhuma delas trata de redução de recursos, mas sim de remanejamento, como legislador sei até onde vai o meu limite, não posso gerar despesas ou diminuí-las, isso é fato, portanto o Prefeito falta com a verdade quando afirma que a oposição reduziu o orçamento da Prefeitura, o valor é o mesmo, apenas alocamos recursos para áreas que estavam prejudicadas.

SOBRE O PROJETO ESCOLA DE SUCESSO

O tal projeto que previa premiações para as escolas do município foi carregado de sucessivos erros e desentendimentos desde o começo, mais uma vez o Prefeito diz meias verdades, ao afirmar que a Câmara segurou a proposta por 60 dias, é uma afirmação maldosa, fiz questão de disponibilizar os Ofícios (ver abaixo) encaminhados pela Prefeitura, que trata das alterações (remendos) que foram feitas no projeto.

Com isso é possível compreender a falta de lógica e de entendimento da própria Secretaria de Educação sobre a matéria, mas com a reprovação, que convenhamos foi muito justa inclusive com apoio maciço de servidores (sem se expressar publicamente), e não houve defesa por parte dos possíveis beneficiados, o prefeito fico isolado na defesa e tenta encontrar um argumento para desqualificar os que não concordam com sua postura de gestor.

Não disponho dos mesmos espaços de Vossa Excelência nos meios de comunicação, nesses modos não aceitaria, acho desonesto demais a utilização de dinheiro da Saúde e da Educação para espalhar mentiras e propagar ódio.

Para finalizar, digo-lhe que já sou grandinho o suficiente para não acreditar em Papai Noel e também não tenho medo de papa-fígado, só tenho receio da covardia, da mentira e da emboscada!

DAS PROVAS

Abaixo cópia da mensagem do Prefeito encaminhando a primeira versão do projeto e depois as modificações, fato que levou um mês de atraso. Vejam que a demora foi da Prefeitura que cometeu erros sucessivos, de fato quem esperou foi a Câmara e não a Prefeitura como enfatizou em suas meias verdades.

  
ACESSE O LINK PARA OBTER O PROJETO ESCOLA DE SUCESSO;
DISPONIBILIZAMOS AS 3 VERSÕES!

PROJETO I


http://www.slideshare.net/Olivanio/038-2011poder-executivo-escola-nota-10-10678227

PROJETO II

http://www.slideshare.net/Olivanio/038-2011poder-executivo-escola-de-sucesso-verso-ii-encaminhado-em-13-de-outubro


PROJETO ÚLTIMA VERSÃO
http://www.slideshare.net/Olivanio/038-2011poder-executivo-ltima-verso-ecaminhado-em-28-de-outubro
 

Orçamento 2012

Após aprovar 10 (10) emendas, sendo nove da Oposição, Câmara Municipal sacramentou na sessão de segunda-feira 19/12/2011, o  Orçamento de R$ 31.641.300,00 para 2012 .

Para o Presidente da CCJ, vereador Olivânio, a Câmara concentrou esforços no estudo do Orçamento, avaliamos item por item e os ajustes necessários foram feitos, para o ano a Câmara terá um controle maior na execução orçamentária do município, tendo em vista que asseguramos na Lei de Diretrizes Orçamentária o percentual de 5% para que o Prefeito possa Abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR do total da despesa fixada na Lei, para atender insuficiência nas dotações vinculadas às categorias econômicas específicas, utilizando como recursos os definidos nos arts. 7º e 43 da Lei Federal nº 4.320/64, de 17/03/1964, esse ano a fiscalização foi prejudicada pois mesmo tinha 60%, isso significa que o gestor pode ao tempo e hora mudar o que está definido no Orçamento sem se preocupar em Solicitar permissão do poder Legislativo, mas o ano que vem a história é diferente, destaca Olivânio.

Programação por Poder e Órgão, a conta de recursos de todas as fontes:

Classificação	Poder e Órgão	R$	R$
I	PODER LEGISLATIVO		980.500,00
1.01.00	Câmara Municipal	980.500,00
II	PODER EXECUTIVO		28.397.600,00
2.01.00	Gabinete do Prefeito	437.000,00
2.02.00	Secretaria de Administração	842.000,00
2.03.00	Secretaria de Plan. Acompan e Gestão	123.000,00
2.04.00	Secretaria de Finanças	1.478.000,00
2.05.00	Secretaria da Agricultura	1.905.800,00
2.06.00	Sec. Educ. Cultura e Desporto	10.682.400,00
2.07.00	Secretaria de Saúde – F.M.S.	8.496.000,00
2.08.00	Secretaria de Assist. Social	2.148.400,00
2.09.00	Secretaria da Infra-Estrutura	2.275.000,00
2.99.00	Reserva de Contingência	10.000,00
III	ADM. INDIRETA		2.263.200,00
3.01.00	IPSEP – Instituto de Previdência Picuí	2.150.000,00
3.99.00	Reserva Orçamentária do RPPS	113.200,00
	TOTAL		31.641.300,00

  

CONFIRA O PROJETO DE LEI NA ÍNTEGRA QUE DEVERÁ SER SANCIONADO E TRANSFORMADO EM LEI AINDA ESSA SEMANA PELO PREFEITO!

Click na imagem para ampliar.