Creche inacabada em Picuí/PB

Empresa fatura R$ 1,3 milhão e creche continua inacabada na cidade de Picuí/PB

A prefeitura de Picuí foi contemplada com duas unidades de CRECHES E PRÉ-ESCOLAS – PAC 2 do Governo Federal, a primeira foi construída no Bairro Cenecista e encontra-se em funcionamento, a segunda está sendo edificada no Bairro Limeira, o orçamento sugerido pelo MEC foi de R$1.390.000,02 com início da obra ainda em 2012 na gestão do ex-prefeito.

Após o prefeito reclamar de ausência de repasses federais para tocar as obras do município, o vereador Olivânio, fez uma varredura nas contas do município, e constatou que os repasses para a obra em questão já foram efetivados, a própria prefeitura já pagou a empresa CONSTRUTORA COSTA DO SOL LTDA CNPJ: 01945326000154 o montante de R$ 1.327.656,80 dos R$ 1.380.012,47 licitados o que equivale a 96% do valor da obra!

Após visita in locu, foi constatado que ainda falta muito serviço para a creche entrar em funcionamento conforme demonstrado nas fotos abaixo, onde é possível identificar rachaduras, fiação solta, salitre, ausência de vidros e uma série de problemas estruturais.

Diante da situação, os vereadores Paulo Lira, Jozelma e Olivânio, apresentaram requerimento na última segunda feira 21 solicitando da Prefeitura e também da empresa responsável pela construção da Creche, os motivos da obra se encontrar parada.

Informações: Gabinete parlamentar com Diário do Curimataú

Receita da Prefeitura de Picuí aumenta 23% em junho de 2015

No mês de junho a prefeitura de Picuí recebeu 23% a mais de recursos em relação ao mesmo período do ano passado

Vereador Olivânio faz levantamento das receitas da Prefeitura de Picuí no mês de junho e constata que houve acréscimo de 23% em relação ao mesmo período de 2014 levando em consideração as transferências federais e tributos municipais, os valores em junho de 2015 somam R$ 3.050.692,11 o que corresponde a um aumento de R$ 707.623,96 em relação a junho de 2014 que foi de R$ 2.343.068,15.

No primeiro semestre de 2015 a prefeitura acumulou R$ 17.877.437,18 valor bem acima do que foi recebido em 2014 que foi de R$ 17.231.044,94 que equivale a R$ 646.392,24 de saldo.

Essas informações contrariam os argumentos do prefeito de que a crise econômica nacional estaria quebrando os municípios!

A luta de Olivânio contra o Câncer

Depois de vencer a batalha contra o câncer, Olivânio retorna suas atividades legislativas.

Em outubro de 2014 o vereador Olivânio foi diagnosticado com Linfoma de Holding, um tipo de câncer que atinge o sistema de defesa do organismo.

Após se submeter a tratamento quimioterápico, o vereador realizou exames detalhados, que de fato atestam a cura.

Amigos e familiares fizeram a recepção do vereador em sua residência!

É momento de celebrar a vida e agradecer a Deus por essa chance de viver novamente, destaca o parlamentar.

Confira a entrevista do vereador Olivânio

FOTOS DA CHEGADA

Comissionados da Prefeitura de Picuí podem custar mais de um milhão até o fim do ano

Despesa com comissionados da Prefeitura de Picuí/PB atinge R$ 348.316,60 em quatro meses de 2015

O gabinete do vereador Olivânio estratificou as despesas da folha de pagamento da Prefeitura de Picuí nos últimos 4 meses, e constatou que apesar das lamentações do prefeito, alegando quase uma quebradeira nas constas públicas, a edilidade municipal mantém um contingente de 55 comissionados gerando uma despesa de R$ 348.316,60 equivalente a 6,2% da folha de pessoal.

Mantido essa proporção de cargos comissionados, a prefeitura deverá pagar a importância de R$ 1.044.949,80 até o término do ano.

FONTE: TCE/PB

FONTE: TCE/PB

FONTE: TCE/PB

Receita da Prefeitura de Picuí/PB atinge R$ 12.030.569,04 em 4 meses

Receita da Prefeitura de Picuí no primeiro quadrimestre é a maior já registrada!

A receita total da Prefeitura de Picuí que corresponde as transferências federais e arrecadação dos tributos municipais, ou seja, a soma de todas as arrecadações, saltaram para R$ 12.030.569,04 atingindo uma média de pouco mais de dos milhões e meio por mês.

Mais uma vez, os números contrariam os bordões e lamentações de falta de recursos alardeados nos meios de comunicação parte do prefeito e de alguns poucos vereadores.

Em contrapartida, a despesa ficou na ordem R$ 9.885.324,98 no mesmo período, gerando uma diferença de R$ 2.145.244,06 nos cofres do município.

FONTE: TCE/PB

Plano Municipal de Educação

A Câmara Municipal de Picuí realizará Sessão extraordinária na próxima segunda 22, para apreciar e votar o Plano Municipal de Educação.

O Plano foi elaborado em cumprimento a exigência legal contida no artigo 8º da Lei n° 13.005/2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação - PNE, em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB – (Lei nº 9.394/96), consubstanciado no artigo 214 da Constituição Federal de 1988 – CF – e, considerando o disposto no art. 205 da CF, que define a “educação como direito de todos e dever do Estado e da família”.

O Vereador Olivânio destaca a importância de a matéria ser discutida no Poder Legislativo, mesmo que a proposta tenha sido elaborada por meio de uma conferência.

Após aprovação, esse documento servirá como instrumento norteador na construção das políticas públicas para a educação na próxima década, buscando garantir o direito à educação com qualidade social, bem como visando reduzir as desigualdades educacionais.

“É importante que os vereadores tomem ciência do que está posto no documento, como forma de evitar especulações de grupos fundamentalistas, que sem conhecimento do conteúdo proposto na conferência, espalham inverdades nas redes sociais” acrescentou o parlamentar.

O gabinete do vereador Olivânio disponibiliza o Plano Municipal de Educação no seu blog, basta clicar aqui e fazer o download.

Mesmo com crise, os repasses para a Prefeitura de Picuí/PB não diminuíram!

Mesmo com crise, os repasses para a Prefeitura de Picuí/PB não diminuíram!

É notório que a crise econômica existe no país, seria uma ingenuidade não reconhecer isso, no entanto é necessário ressaltar que existe mais boato do que crise, uma prova disso são os repasses do governo federal aos municípios, não houve queda acentuada como alarmam o Prefeito e alguns defensores.

A prefeitura de Picuí/PB por exemplo, recebeu nos últimos 5 (cinco) meses R$ 13.519.416,66 a mais se comparamos com o mesmo período do ano passado que foi de R$ 2.897.963,84 gerando um acumulado de R$ 621.452,82 o que equivale a 5% de aumento nas transferências federais.

Percebe-se que a choradeira do executivo é uma forma de mascarar a falta de gestão municipal e tentar convencer a opinião pública de que os problemas locais são fruto da crise gerada em Brasília!

Olivânio mobiliza bancadas federais da PB e RN em defesa da federalização da PB 151 e RN 288

Olivânio solicita apoio das bancadas federais da PB e RN para federalização do trecho que liga os dois estados.

Após resposta do Ministério dos Transportes a proposta do vereador Olivânio contida no Requerimento nº 24/2015 no qual solicita da Presidência da República, Câmara dos Deputados e o Senado Federal bem como as Superintendências do DNIT do estado da Paraíba e Rio Grande do Norte, à federalização do entroncamento com BR-104 e PB-137 – Picuí – Carnaúba dos Dantas – entroncamento PB-151 e RN-288 com BR-427, interligando a BR 104 na PB com a B

R 427 no RN, compreendendo um trecho de 80 km, inclui no anexo da lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o plano nacional de viação, o trecho rodoviário que especifica, alterando a relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, constante do Anexo da referida Lei.

Diante da necessidade da elaboração de um novo Projeto de Lei, o parlamentar solicitou apoio aos gabinetes dos 26 parlamentares que representam os dois estados no congresso nacional, sendo 12 (doze) Deputados Federais e 3 (três) Senadores da Paraíba; 8 (oito) Deputados Federais e 3 (três) Senadores do RN. O parlamenta fará contato com todos os gabinetes dos Deputados e Senadores dos dois estados, a fim de concretizar a proposta em tela.

O Colegiado de Desenvolvimento Territorial do Curimataú, em plenária realizada no mês de abril na cidade de Picuí/PB, endossou a iniciativa do vereador Olivânio por unanimidade.

Ofícios encaminhados a bancada federal do RN

Ofícios encaminhados a bancada federal da PB

SAMU: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES CIRCUNSTANCIADAS

Vereador Olivânio solicita informações sobre remuneração dos servidores do SAMU

A Câmara municipal de Picuí aprovou na última segunda 18, Requerimento nº 57/2015 de autoria do vereador Olivânio no qual solicita da Prefeitura, informações circunstanciadas sobre a remuneração dos profissionais servidores públicos da secretaria municipal de saúde (Técnicos de Enfermagem e Condutores Socorristas), lotados no serviço de atendimento móvel de urgência – SAMU, como forma de sanar dúvidas quanto a carga horária dos mesmos.

Diante da fata de resposta ao Requerimento nº 36/2015 o vereador espera, com base na lei de acesso a informação e após aprovação do respectivo requerimento pelo plenário da Câmara, que a Prefeitura possa responder formalmente a solicitação.

Os servidores alegam que a carga horária ultrapassa às 40 horas semanais e a prefeitura não paga as horas extras.

Racionamento de água

Olivânio solicita da CAGEPA racionamento de água para Picuí

Vereador Olivânio apresentou na última segunda-feira 18 o Requerimento 61-2015 - OLIVÂNO - Racionamento que solicita da CAGEPA racionamento de água no município de Picuí.

Na justificativa o parlamenta destaca que o reservatório Várzea Grande, localizado no Rio Picuí possui capacidade de armazenamento na ordem de 21.532,659 de m³, construído na década de 90 só atingiu seu volume máximo uma única vez, em fevereiro de 2004. Nos anos seguintes houve apenas recargas pontuais e agora caminha para o seu esgotamento com apenas 1.468.991 o que corresponde a 6,8% da capacidade total.

Essa solicitação visa sobretudo, garantir o abastecimento de água para os municípios de Picuí, Frei Martinho e Nova Palmeira nos meses seguintes, caso contrário e não havendo recarga até o final do período chuvoso, haverá colapso do sistema e mais de 15 mil pessoas dos três municípios citados fiarão sem acesso a água.

Transporte Universitário

Vereador Olivânio propõe a inclusão no Orçamento municipal da rubrica “Caminho da Universidade”.

Estudantes de Picuí/PB pegando carona devido a precariedade do
transporte oferecido pela Prefeitura - maio de 2015.
Foto publicada nas redes sociais.

Na Sessão Ordinária realizada na noite de ontem 11 de maio, o vereador Olivânio apresentou o Requerimento nº 58/2015 no qual solicita do Poder Executivo municipal a inclusão na Lei Orçamentária Anual, a rubrica “Caminho da Universidade”, bem como dotação orçamentária suficiente para garantir a aquisição de ônibus ou locação.

Na justificativa o parlamentar destaca que o Picuí/PB conta hoje com uma população universitária de aproximadamente 200 pessoas, boa parte desse público, residem no município e dependem de transporte diário para as cidades de Campina Grande e Cuité. A Prefeitura oferece o transporte há mais de 20 anos, passado esse tempo, ainda não existe um marco legal que crie a obrigatoriedade em manter esse tipo de serviço e os estudantes ficam à mercê da vontade do Prefeito. Como não há obrigatoriedade, sempre há a incerteza na continuidade do serviço.

Dessa forma, a prefeitura cria uma política pública efetiva de fomento ao ensino superior e garante estabilidade e tranquilidade aos universitários que vivem até hoje no mudo da incerteza quanto ao deslocamento até as unidades de ensino.

No orçamento há espaço suficiente para tal ação, da mesma forma que existe dotação para alugar veículo oficial para o prefeito, que esse ano conforme Pregão Presencial nº 00020/2015 a prefeitura deverá desembolsar R$ 84.000,00 (para 12 meses), essa ação deveria se estender para os estudantes.

Licitação para alugar veículo par ao Gabinete do Prefeito. R$ 84.000,000

Reajuste de 9,5% para o Magistério de Picuí/PB

Prefeitura de Picuí/PB apresenta proposta de adequação salarial de 9,5% para o Magistério

Tramita na Câmara Municipal de Picuí/PB, o Projeto de Lei nº 006, de 04 de maio de 2015 que altera o anexo III – Grupo Ocupacional do Magistério - da Lei Municipal nº 1.284, de 08 de maio de 2007 e adota outras providências.

A proposta do executivo é conceder adequação salarial de 9,5% aos profissionais do Magistério.

O percentual ficou abaixo do esperado pela categoria que reivindicava reajuste de 13,01% igualando ao que foi autorizado pelo Governo Federal.

Para o vereador Olivânio, autor do Requerimento nº 021/2015 que solicita reajuste de 13,01% para os Profissionais do Magistério municipal, a medida do executivo mesmo não atendendo a integralidade de sua proposta, já é um avanço, pois foi uma negociação com o SINPUC (Sindicato dos Servidores Públicos do Curimataú) e ambas as partes chegaram ao entendimento.

Confira abaixo como fica os valores de acordo com o grupo Ocupacional

SAMU - Vereador solicita pagamento de hora extra

Vereador Olivânio solicita pagamento de hora extra para servidores do SAMU

A Câmara Municipal de Picuí aprovou na última segunda-feira, o Requerimento nº 36/2015 de autoria do vereador Olivânio, no qual solicita da Prefeitura remuneração de serviços extraordinários, com vistas à concessão de horas extras dos servidores públicos da Secretaria Municipal de Saúde (Técnicos de Enfermagem e Condutores Socorristas), lotados no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, deste município, conforme consta no Edital Normativo do Concurso Público nº 001/2014 – PMP/PB.

A referida solicitação se baseia na reclamação dos servidores que prestam serviço na Unidade do SAMU de Picuí/PB que alegam que a carga horária ultrapassa às 40 horas semanais.

Votos de aplausos

Votos de aplausos

Câmara Municipal de Picuí aprova Requerimento nº43/2015 do vereador Olivânio, no qual solicita votos de aplausos ao Deputado Federal Veneziano pela indicação da Emenda Parlamentar nº 81001965 no valor de R$ 500.000,00 para instalação e funcionamento da Agência da Previdência Social (INSS) no município de Picuí/PB.

No texto da matéria, o vereador destaca sua luta pela instalação da unidade da previdência que se arrasta desde 2005 e que não foi colocada em prática por má vontade do gestor anterior.

Conheça a luta de Olivânio para instalar a unidade da Previdência Social em Picuí/PB

Desde o ano 2005 Olivânio vem trabalhado para implantar, em Picuí, uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. A realização da primeira sessão especial com o Senhor Geraldo Misael de Lima Filho e Francisco das Chagas, ambos da Gerencia regional de Cuité impulsionou as discussões em torno da proposta.

Em 2006 foi realidade outra sessão especial com a Dr.ª Maria do Socorro Brito gerente executiva do INSS em João Pessoa com o Deputado Federal Luiz Couto (PT) e o Deputado Estadual Rodrigo Soares (PT), para discutir os pontos finais de instalação do PREVICIDADE.

Na época a prefeitura não compareceu à solenidade, criou dificuldades e acabou inviabilizando a vinda do INSS para o município. Para o parlamentar petista o que ocorreu em 2005 é um assunto enterrado. Mas o povo de Picuí deve ficar atento para evitar novos esvaziamentos .

REQUERIMENTOS APRESENTADOS PARA INSTALAÇÃO DO INSS EM PICUÍ

REQUERIMENTO 43-2015 - OLIVÂNIO - Votos de aplausos

REQUERIMENTO VERBAL 007-2013-OLIVANIO

REQUERIMENTO VERBAL 013-2013-OLIVANIO

REQUERIMENTO166-2009 - OLIVÂNO - INSS

REQUERIMENTO 046-2006-OLIVÂNIO - INSS

REQUERIMENTO 047-2006-OLIVÂNIO - INNS PREVCIDADE

REQUERIMENTO 071-2006-OLIVÃNIO - CARTA DE ADESÃO

REQUERIMENTO 237-2005-OLIVÂNIO - INSS

Olivânio cria o Projeto Pró-Verde destinado à formação de adolescentes

Vereador Olivânio apresentou Projeto de Lei intitulado “Pró-Verde”

Preocupado com o meio ambiente urbano da Cidade d Picuí, Olivânio apresentou o Projeto deLei nº 18/2015 intitulado Pró-Verde – PROGRAMA DE CUIDADOS COM VIVEIROS, PARQUES, PRAÇAS, JARDINS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS, destinado à formação de adolescentes residentes no Município.

O objetivo do Programa é promover atividades de implantação, preservação, conservação, paisagismo, arborização e ajardinamento em viveiros, parques, praças, jardins e demais logradouros públicos previamente indicados pela Prefeitura. O vereador enfatiza que Picuí possui diversas praças públicas que se assemelham a “vazios verdes”, e com a execução desse Projeto mudará essa realidade.

Poderão participar do programa os adolescentes matriculados e que estejam cursando regularmente o ensino fundamental da rede municipal de ensino.
A seleção dos adolescentes para o programa será feita através de concurso a ser realizado na rede municipal de ensino uma vez por ano, mediante apresentação de trabalhos sobre temas pertinentes aos objetivos do Programa.

Em abril a prefeitura de Picuí recebeu 30% a mais de recursos

Prefeitura de Picuí recebe 30% a mais de transferências federais no mês de abril.

Levando em consideração as transferências federais recebidas pela Prefeitura de Picuí entre os meses de março e abril de 2015 houve acréscimo de recursos da ordem de R$ 692.710,68 equivalente a 30% a mais. Em março a Prefeitura recebeu a importância de R$ 2.289.787,62 de transferências diretas, já em abril esse valor chegou a R$ 2.982.498,30 resultado apenas das transferências realizadas pelo Governo Federal nos dias 10, 20 e 30 de cada mês.

Olivânio apresenta estratégias de combate a Desertificação em Picuí/PB

Vereador solicita a criação do PAMCD - Programa de Ação Municipal de Combate à Desertificação o município de Picuí/PB

Câmara aprova Requerimento nº 30/2015 de autoria do vereador Olivânio que solicita do Poder Executivo Municipal a criação do PAMCD - Programa de Ação Municipal de Combate à Desertificação. Essa medida deverá ser implantada por meio de ações integradas que visam ao desenvolvimento sustentável das áreas susceptíveis a desertificação, combatendo as causas socioeconômicas desse mal, como a pobreza e a desigualdade social, o uso nocivo do solo e dos recursos hídricos, a carência de saneamento básico dos meios urbano e rural.

O município de Picuí apresenta uma vulnerabilidade de alta à seca. Isto acontece devido à falta de preparo da população, fragilidade do meio ambiente e necessidade de incentivo ao desenvolvimento sustentado, ocasionando um manejo irracional dos recursos naturais.

Programa Cisternas nas Escolas

Olivânio solicita da Secretaria Municipal de Educação de Picuí/PB adesão ao “Programa Cisterna nas Escolas” da Articulação do Semiárido

Projeto Piloto do Projeto Cisterna na Escola no
município de Bananeiras/PB

Por meio do Requerimento nº 25/2015 Olivânio propõe à Secretaria Municipal de Educação, adesão ao “Programa Cisterna nas Escolas” da Articulação do Semiárido, que prevê a construção de cisternas com capacidade para armazenar 52 mil litros de água.

O parlamentar destaca que as escolas rurais do município não possuem sistemas de armazenamento de água eficiente que garantam qualidade e quantidade para o seu aluando, a dependência do carro pipa é uma constante. Esse projeto além da construção das tecnologias prevê a capacitação de profissionais das escolas, como professores, em cursos de gerenciamento de recursos hídricos e Educação Contextualizada e estimula que as escolas trabalhem o conhecimento e valorização das realidades locais e a convivência com Semiárido.

Além de educadores e alunos, a ação contempla diretamente as comunidades, que também conquistam cisternas destinadas ao armazenamento de água para consumo humano.

O vereador destaca que o município possui mais de 30 (trinta) escolas do campo, mas dado o processo do êxodo rural e a diminuição do número de filhos por família, apenas seis unidades encontram-se em funcionamento.

Reajuste para Servidores de Nível Médio

Olivânio solicita Reajuste para Servidores de Nível Médio

Outra proposta defendida pelo Vereador Olivânio por meio do Requerimento nº 023/2015 solicita o reajuste para os servidores municipais de Nível Médio, que assim como os Profissionais do Magistério estão com seus vencimentos defasados, o último reajuste ocorreu por meio da Lei nº 1.458, de 30 de dezembro de 2011 ocasião em que a prefeitura concedeu reajuste linear de 14,13% (catorze inteiros e treze décimos por cento) para todos servidores.

Observa-se, porém, que entre os anos 2013, 2014 e 2015 a Prefeitura reajustou apenas os valores dos servidores que recebem 1 (um) salário mínimo, deixando de fora as demais categorias.

A perda salarial real dos servidores, usando como referência o aumento do salário mínimo nacional nos últimos 3 (três) anos passa dos 24% sendo necessária a correção dos mesmos levando em consideração o índice inflacionário do período.

A matéria foi aprovada na Sessão Ordinária do dia 30 de março de 2015 e segue para análise do Prefeito.


Para baixar o Requerimento em PDF clique AQUI

Olivânio solicita PCCRS da Saúde

Requerimento de autoria de Olivânio solicita a criação do PCCRS (Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos Servidores da Saúde

Por meio do Requerimentonº 28/2015 o vereador Olivânio solicita do município de Picuí/PB a criação de um PCCRS (Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Servidores da Saúde).

A proposta contempla os seguintes pontos: saúde como direito de Todos e dever do Estado e o modelo público e gratuito de oferta de serviços de saúde para a real execução dos princípios de universalidade, integralidade e equidade. Essa compreensão fundamenta também a necessidade da carreira para os trabalhadores de saúde em respeito aos princípios do SUS, de modo a favorecer a interiorização e fixação de profissionais de saúde no território de cuidados em saúde e garantir a construção de vínculo com os usuários do SUS.

Para o vereador, o PCCRS agirá como instrumentos jurídico-administrativos que disciplinam a relação da gestão com os agentes públicos do quadro de servidores efetivos do município de Picuí/PB, bem como a normatização das diretrizes para acesso aos cargos, percepção de salários, ascensão funcional nas carreiras e processos de atendimento ficam normatizadas com a criação do mesmo.

Sobre a Mesa de negociação!

No referido Plano deve contemplar os servidores efetivos que atuam na área de Saúde e integram o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, bem como os servidores inativos integrantes do quadro de pessoal.

Para que a Prefeitura possa elaborar a proposta, o parlamentar apresentou o Requerimento nº 27/2015 no qual sugere a criação de uma Mesa de Negociação Permanente no Sistema Único de Saúde (SUS) entre Governo, representação da categoria, dos usuários e dos trabalhadores, como forma de fazer valer os princípios que regem a Administração Pública que são: da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, da eficiência, da publicidade e do caráter participativo e que cabe a ela outros princípios tais como definir políticas de gestão de pessoas para o aperfeiçoamento de um serviço público eficiente. 
A mesa permanente será o instrumento norteador da proposta que posteriormente deverá ser formalizada em Projeto de Lei e encaminhada até o Legislativo Municipal.