Vereador
solicita a Federalização do entroncamento com BR-104 e PB-137 – Picuí –
Carnaúba dos Dantas – Entroncamento PB-151 e RN-288 com BR-427, interligando a
BR 104 na PB com a BR 427 no RN.
O vereador Olivânio
apresentou Requerimento nº 24/2015 no qual solicita da Presidência da República,
Câmara dos Deputados e o Senado Federal bem como as Superintendências do DNIT
do estado da Paraíba e Rio Grande do Norte, solicitando à federalização do
entroncamento com BR-104 E PB-137 – Picuí – Carnaúba dos Dantas – entroncamento
PB-151 e RN-288 com BR-427, interligando a BR 104 na PB com a BR 427 no RN,
compreendendo um trecho de 80 km, inclui no anexo da lei nº 5.917, de 10 de
setembro de 1973, que dispõe sobre o plano nacional de viação, o trecho
rodoviário que especifica, alterando a relação Descritiva das Rodovias do
Sistema Rodoviário Federal, constante do Anexo da referida Lei.
A pedido de Olivânio, em
2009 tramitou matéria de igual teor de autoria dos Deputados Federais Luiz
Couto – PT/PB e Fátima Bezerra PT/RN, o Projeto de Lei 7.185 que inclui no
Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano
Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica, a proposta recebeu
aprovação das Comissões de Viação e Transporte (CVT) e de Constituição e
Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo e em seguida foi arquivada.
Para garantir o pleito o
vereador apresentou o Requerimento nº 31/2015 solicitando da Senadora Fátima
Bezerra do PT/RN para que a mesma reapresente o Projeto de Lei interligando os
dois trechos citados.
Justificativa
para o pleito
Na sua justificativa, o
vereador ressalta que as microrregiões do Curimataú e Seridó paraibanos possuem
vária relações econômicas com o Seridó Norte Rio-grandense, que são bastante
propícias ao desenvolvimento de atividades econômicas geradoras de trabalho e
renda, destacando-se a agricultura familiar, a cerâmica vermelha e a mineração.
A PB-137 começa no
entroncamento com a BR-104, no Estado da Paraíba, e continua, para o leste, até
a cidade paraibana de Picuí. A PB-151 começa na mesma cidade e continua em
direção à divisa com o Estado do Rio Grande do Norte, onde lá se conecta com a RN-288.
Essa rodovia estadual
continua até a BR-427 passando, antes, pela cidade de Carnaúba dos Dantas. A
extensão total entre as duas rodovias federais, a BR- 104 e a BR-427, é de
aproximadamente 80 quilômetros.
Existem muitos outros
municípios nessa mesma região entre os estados limítrofes que apresentam,
juntos, um contingente populacional acima de 100 mil habitantes. São eles que
vão depender urgentemente de melhorias das condições de locomoção, uma vez que
os recursos estaduais são insuficientes para a manutenção adequada à rodovia em
questão. Esta é a principal razão pela qual sugerimos federalizá-las para pleno
aproveitamento de todos para os referidos estados.
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Requerimento 24/2015 - Solicita a Federalização
do trecho |
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| Requerimento 31/2015 - Fátima Bezerra |
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| Trecho da PB 137 (entrocamento com a BR 104 na PB) e PB 151 (entrocamento com a BR 427 no RN) |
Acompanhe a tramitação do primeiro Projeto de Lei AQUI
