Convênio - desvio

EX-PREFEITO DE PICUÍ É ACUSADO DE DESVIAR MEIO MILHÃO E TERÁ QUE DEVOLVER VALOR CORRIGIDO AOS COFRES PÚBLICOS

Conforme notícia publicada em vários portais do estado da Paraíba, o ex-prefeito do município de Picuí e atua presidente da FAMUP, Buba Germano, é suspeito de desviar recursos de convênio do Ministério do Turismo e se comprovada à irregularidade, vai ter que devolver o dinheiro corrigido. Devido a esse problema, a atual gestão está sem poder receber qualquer convênio.

O atual prefeito de Picuí, Acácio Araújo, será obrigado a entrar com ação na justiça para que Buba devolva os recursos do convênio, sob pena de responder por improbidade administrativa. Mesmo devolvendo os recursos, Buba ficará inelegível por oito anos.

O valor do convênio de 500.000,00 firmado entre a Prefeitura de Picuí e o Ministério do turismo tinha como objetivo a realização das festividades juninas intituladas como forrozão do povo no ano de 2008. No mesmo ano a prefeitura recebeu outro convênio na ordem de R$ 200.000,00 para realização do Festival da Carne de Sol.

Somados os dois recursos equivalem ao pagamento da folha de pessoal da prefeitura de Picuí no período de um mês. O convênio encontra-se inadimplente junto ao Governo Federal.

Segundo levantamento do gabinete do vereador Olivânio, os valores do primeiro convênio foram pagos aos seguintes fornecedores:

Nome	Tipo de despesa	Empenho	Data	R$
Allan Derly Alves Pereira	Contratação de Shows consagrados pela opinião pública	39098	15/09/2008	275.000,00
Allan Derly Alves Pereira	Fornecimento de infraestrutura para o forrozão do povo	46159	30/08/2008	150.000,00
Allan Derly Alves Pereira	Fornecimento de infraestrutura para o forrozão do povo	46353	31/10/2008	75.000,00
Luana Grasiela Araújo Gomes de Assis	Banda Feras	21911	16/06/2008	9.000,00
Wgner Victor Reis de Araújo	Apresentação musical	24686	29/06/2008	7.500,00
José Pedro Gomes Filho	Fogos de artifícios	25542	30/06/2008	5.360,00
José Rosemiltom Alves Barbosa	Grupo musical casca de coco	25453	30/06/2008	5.000,00
Maria Glauciene de Melo Andrade	Locação de Banheiro	25534	30/06/2008	3.500,00
José Arlindo Cassiano de Nascimento	Segurança	24848	30/06/2008	2.900,00
José Carlos da Silva Guilherme	Grupo musical pimenta nela	22471	17/06/2008	2.650,00
Rádio Sisal FM	Serviços de divulgação	22829	20/06/2008	2.000,00
José Humberto de Araújo	Segurança	24864	30/06/2008	1.750,00
José Reginaldo de Araújo	Propaganda volante	25364	30/06	1.500,00
Mídia e Artes	Propaganda	25569	30/06/2008	1.500,00
Nova Era J. Mendonça	Divulgação	25411	30/06/2008	1.000,00
Francisco de Souza da Silva	Fogos de artifícios	30449	30/07/2008	1.068,00
Maria dos Santos	Hospedagem da equipe de apoio	33955	19/08/2008	972,00
Edson José Santos Calado	Apoio e fiscalização	23761	24/06/2008	790,00
Diário da Borborema	Publicação e fiscalização	23175	20/06/2008	750,00
Manoel de Lima Dantas	Pintura e decoração	24180	26/06/2008	650,00
Jailson Risomar Fernandes de Oliveira	Pintura de faixas	23167	20/06/2008	630,00
Geraldo Araújo Batista	Propaganda volante	24163	20/06/2008	600,00
Pedro de Lima Macedo	Marcenaria e ornamentação	24872	30/06/2008	600,00
Cícero da Costa	Apresentação de Trio de forró	25488	30/06/2008	600,00
José Arlindo Cassiano do Nascimento	Segurança	21890	16/06/2008	520,00
Renato Pereira Xavier da Silva	Decoração	24813	30/06/2008	480,00
Agência Publicitária e propagandas	Produção e edição de um VT (vídeo) de divulgação	24139	25/06/2008	400,00
Francisco de Souza da Silva	Fogos de artifícios	22322	17/06/2008	345,00
Wanderley Fernandes de Araújo	Frete para transporte de gerador	23141	20/06/2008	320,00
José Jefferson Silva Dantas	Cobertura fotográfica	25356	30/06/2008	300,00
José Adomário dos Santos Nascimento	Segurança	23850	25/06/2008	265,00
Maria de Lourdes de Gois	Serviço de Limpeza e organização	23469	23/06/2008	260,00
Janildo Soares da Silva	Apoio a organização do palco	25496	30/06/2008	250,00
José Fernandes Dantas	Trio de forró	25500	30/06/2008	250,00
Benedito Almeida Dantas	Aluguel de uma casa para o pessoal do palco e apoio	25577	30/06/2008	160,00
Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba	Ligação provisória de energia	24503	27/06/2008	151,96
José Wilson Santos	Trio de Forró	23451	23/06/2008	150,00
Helanio T. Dantas	Fornecimento de lanches para o pessoal de palco	25470	30/06/2008	135,00
João Giris de Araújo	Comidas típicas e montagem do palco	24791	30/06/2008	100,00
Sa Irmãos e Cia Ltda	Placa luminosa / divulgação	23205	23/06/2008	97,00
Lindomar Barros de Lima	Gravação de vinheta	24821	30/06/2008	87,00
Total				554.590,96

FONTE: polemicapb/

Mandato do Vereador Olivânio

Posse dos eleitos

Clima de confusão já reina na cidade horas antes da posse dos eleitos

Diante dos boatos sobre a suposta saída de um vereador da oposição para a situação, publicados nos clickpicui e no portaldocuriamtau, repudio veementemente essa postura maldosa e mentirosa.

A posição conta com quatro Vereadores Olivânio, Paulo Lira, Patinha e Joselma. Em hipótese alguma foi ventilada essa possibilidade, na verdade houve uma insatisfação pública e notória de alguns vereadores dissidentes, que fazem parte do grupo da situação em não votar no candidato preterido pelo grupo do prefeito e que ventilaram se unir com a oposição.

Operação bombeiro entrou em cena para tenta apagar o incêndio criado no grupo dos 7, após muitas pressões e algumas “cessões” futuras, mesmo assim tem muita fumaça saindo dos porões do poder local.

Com esses acontecimentos, estão querendo mudar o rumo da maré, criando factoides com a oposição, na verdade o problema é lá e como é comum sempre querem transferir, por meio de veículos de comunicação de pouca credibilidade dirigidos por um ex-vereador ficha suja que vive as custa e sobras do poder, é pago para propagar mentira e fazer bajulações.

No mais, finalizo afirmando que a oposição terá sua chapa composta da seguinte forma: Olivânio (Presidente), Patinha (vice-presidente), Joselma (Primeira Secretária) e Paulo Lira (Segundo Secretário). O grupo do prefeito Acácio vai ter que rebolar muito até a meia noite do dia 31 para acalmar as insatisfações, não existe nada definido até hoje.

Se estivesse tudo certinho não estariam querendo mudar o local da posse par ao cento da cidade. Quem quiser tomar posse no dia primeiro terá que ir para a Câmara como reza a Lei Orgânica do município, a oposição não participará de palhaçadas em praça pública e não servirá de massa para dar ibope a asseclas que em poucas horas será apenas um ex para séculos amém!

NOTA DE REPÚDIO

NOTA DE REPÚDIO DA ORGANIZAÇÃO DA "II CAMINHADA DA PAZ PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER"

Nós, que fazemos o Centro de Educação e Organização Popular CEOP parceiros e colaboradores da Segunda Caminhada da Paz Pelo Fim da Violência Contra a Mulher queremos através desta, tornar público e notória a nossa indignação de ser impedidas de caminhar pelas principais ruas de Picuí, conforme estava planejado pela equipe organizadora da caminhada. 

A Secretaria de Infraestrutura, assim como todos os órgãos municipais, foram convidados oficialmente para o evento. Para a referida Secretaria foi encaminhado um convite e um ofício solicitando tendas para o local da concentração, afim de que, servissem de apoio para as caravanas de mulheres que estavam vindas dos municípios circunvizinhos se abrigassem na concentração, uma vez que tratava-se de um número expressivo de mulheres das regiões do Seridó, do Curimataú e Brejo.

O evento foi planejado e divulgado com muita antecedência, é surpreendente como em pleno dia de sábado, feira em Picuí o gestor se faz de desinformado e não acata nem uma solicitação e ao contrário impede desrespeitosamente a passagem de um ato público de tamanha grandeza. Na Avenida principal não havia cavaletes nas ruas e as máquinas pesadas que foram usadas para obstruir nossa passagem coincidentemente foram retiradas logo ao término da manhã.

O mais desagradável aconteceu, á caminhada que tinha como objetivo de sensibilizar para a paz e exigir o fim da violência contra a mulher se tornou em um protesto, por que as mulheres tiveram seus direitos violados, foram vítimas da violência institucional, a partir do momento que as máquinas pesadas fecharam a avenida principal impedido o direito delas de ir e vir. 

Registramos mais uma vez essa violência praticada contra as mulheres do campo e da cidade, que levantaram cedo e viajaram vários quilômetros para participarem da caminhada e tiveram seus direitos violados na cidade de Picuí, cidade da Região do Seridó Paraibano.

Nosso Repúdio também segue para as duas emissoras de Rádio, das quais solicitamos a cobertura do evento que também nos foi negado.

Nesta nota de repúdio queremos colocar o sentimento de indignação das mulheres dos municípios de Cajazeiras, Esperança, João Pessoa, Campina Grande, Bananeiras, Tacima, Damião, Barauna, Frei Martinho, Nova Palmeira, Pedra Lavrada e Picuí que, mesmo diante da violência institucional, caminharam juntas em protesto.

Seguiremos em Caminhada até que todas, sejamos livres.

Comissão organizadora do evento.

Picuí, 15 de dezembro de 2012.

Evento

II Caminhada da paz pelo fim da violência contra as mulheres é marcada pela violência institucional em Picuí

No último sábado (15) foi realizada em Picuí a segunda edição da Caminhada da Paz pelo fim da violência contra as mulheres. A iniciativa é da ONG Centro de Educação e Organização Popular – CEOP que tem sede na cidade.

A Atividade contou com a participação de lideranças sindicais, rurais, da marcha mundial das mulheres e de outros segmentos.

Segundo os organizadores, apesar dos órgãos públicos terem sido convidados não contribuíram em nada para a realização do evento, apenas a Polícia Militar esteve presente do começo ao fim garantindo tranquilidade.

Na metade do percurso, as mulheres tiveram dificuldades de seguir caminhado haja vista o bloqueio das ruas principais da cidade com máquinas que faziam reparos no asfalto. O fato curioso é que geralmente, a prefeitura não realiza manutenção das vias públicas em dia de sábado devido à feira livre e “coincidentemente” na hora da caminhada as máquinas fecharam o acesso e logo em seguida não existia obras, máquinas e tudo desapareceu.

Antes da saída, organizadores do evento conversaram com o responsável pela obra e o mesmo se comprometeu em liberar o trecho, mas bastou uma passagem rápida de uma autoridade municipal e os cochichos de um subordinado para toda história mudar.

Mesmo com essa contribuição avessa do poder público local, não tirou o brilhantismo do evento que de caminhada da paz se transformou em ato político contra a violência institucional sofrida pelas centenas de mulheres presentes.

  

Abertura do evento na sexta-feira 14

Início da Caminhada

Almoço Coletivo

Receita

Receita da Prefeitura de Picuí aumenta 21%

Levantamento feito pelo gabinete do Vereador Olivânio mostra que a prefeitura de Picuí recebeu até o mês de setembro R$ 24.352.911,05 tendo um acréscimo de 21% em relação ao mesmo período do ano passado.

O levantamento foi feito após alardes do Prefeito de Picuí e presidente da FAMUP que alegou redução de receitas.

Orçamento 2013

Orçamento da Prefeitura de Picuí para o ano de 2013 terá aumento de 18%

A Prefeitura de Picuí enviou a Câmara de vereadores de Picuí à proposta orçamentária para 2013 e deve ser aprovado nos próximos dias. O Valor previsto será de R$ 37.381.300,00 ficando 18% a mais do que o programado para 2012 que foi de R$ 31.641.300,00 oriundos de repasses federais.

O Vereador Olivânio garante que vai discutir o Orçamento e propor emendas para garantir a execução de políticas públicas que são prioridades para a sociedade, mas que não desperta o interesse de muitos gestores.

Confira os valores distribuídos para cada Unidade Orçamentária.

Dia do Professor

Parabéns professores

O Mandato do Vereador Olivânio parabeniza os professores pelo seu dia. Lamentamos o “esquecimento” da Prefeitura de realizar a comemoração para esses profissionais da educação bem como a incapacidade de discutir o reajuste de 21% com a categoria.

Aproveitando o ensejo o Vereador Olivânio fez um levantamento da receita do FUNDEB até o mês de setembro de 2012 e constatou que o aumento em relação ao mesmo período de 2011 ficou na ordem de 3% o que corresponde a R$ 181.283,74 os valores arrecadados até o momento somam R$ 5.800.863,03 contra 5.619.579,29 do ano passado.

De acordo com o parlamentar, a conta bancária do FUNDEB de número 11.492-8 dispõe de R$ 403.861,70 até o mês de agosto.

Linha do tempo

Histórico de votos do vereador Olivânio

Em 2004, Olivânio foi eleito vereador com 269 votos, devido a sua postura de atuação a população picuiense o reconduziu à Câmara Municipal em 2008 com 643 votos, sendo o vereador com maior número de votos da oposição e ficando em segundo lugar na colocação geral, rumo ao terceiro mandato Olivânio foi reeleito em 2012 com 680 votos, ficando mais uma vez em primeiro lugar pelo bloco da oposição e em segundo na classificação geral.

Agradecemos a todos e a todas que contribuíram para continuação desse mandato que é a marca da diferença e que pela terceira vez mostrou à classe política que é possível vencer uma campanha eleitoral sem comprar votos.

“Comprar um mandato é fácil, basta ter dinheiro, porém, poucos têm a virtude de conquistá-lo”.

Agradecimentos aos 680 votos

Confira o áudio do vereador Olivânio em agradecimento aos 680 votos obtidos no último pleito.

Atualização do blog

NOTA

Devido ao período eleitoral passamos alguns dias sem atualizar o blog, pelo presente pedimos desculpas a todos que procuraram informações sobre o mandato do vereador Olivânio.

Por se tratar de um instrumento de comunicação que leva informações sobre a aplicação do dinheiro público não seria prudente veicular propaganda eleitoral, mesmo que pertencente ao Vereador Olivânio.

Agradecemos a atenção e a credibilidade dos leitores e nos comprometemos a continuarmos alimentar esse blog com informações que dizem respeito à atuação do vereador Olivânio pelos próximos quatro anos.

Balanço orçamentário

Vereador Olivânio realiza levantamento da receita e despesa da Prefeitura de Picuí relativo aos sete primeiros meses do ano.

O valor arrecadado de janeiro a julho ficou na ordem de R$ 19.975.138,21 gerando um aumento de R$ 4.548.124,95 o    que corresponde há 23% se comparado ao ano passado.

No que diz respeito à Despesa, o vereador informa que até o período a prefeitura comprometeu R$ 16.833.913,45 ficando 24% a mais do que o ano anterior.

O vereador calculou também os recursos disponíveis e constatou que até o dia 31 de julho houve um acúmulo de R$ 5.233.015,57 nas contas bancárias da Prefeitura há um aumento de 34% de um ano para outro.

E em Picuí tem SECA?

Pela terceira vez caminhão pipa da Prefeitura de Picuí é flagrado encharcando “tabuleiro”.

Façam o que eu digo e não faça o que eu faço. Essa máxima popular parece prevalecer na gestão Picuí é do Povo. Há poucos meses o prefeito Buba que também é presidente da FAMUP conclamou todos os prefeitos paraibanos para discutirem os efeitos da estiagem e adotarem medidas paliativas.

Na prática a coisa é bem diferente, hoje à tarde o mandato do Vereador Olivânio foi informado que o Caminhão pipa adquirido com recursos do PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) que deveria abastecer as cisternas da Zona Rural estava em desvio de finalidade, encharcando uma área para realização de outras atividades que não estão relacionadas com a seca.

Confira o que o Prefeito falou à imprensa paraibana no mês de maio

“Os efeitos da seca já atingem mais de metade da população da Paraíba e precisamos organizar uma política de convivência com a seca para evitar que mais gente sofra com o fenômeno”

Abastecimento

Recebemos essa foto do internauta Paulo Vinicius. É a expressão viva da qualidade da água oferecida pela CAGEPA de Picuí.

Receita do FUNDEB para a Prefeitura de Picuí/PB aumentou em 3%

Receita do FUNDEB para a Prefeitura de Picuí/PB aumentou em 3%

Levantamento feito pelo Gabinete do Vereador Olivânio, constada que mesmo com a redução IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) uma das fontes que alimenta o FUNDO, a Prefeitura de Picuí recebeu 3% a mais no primeiro semestre de 2012 em relação a 2011 que equivale a R$ 132.387,84 de aumento.

No geral a receita foi de R$ 4.126.409,42 conforme demonstra no quadro abaixo

Bolsa Estiagem

Governo disponibiliza lista dos beneficiários do Programa “Bolsa Estiagem” para o município de Picuí/PB

O Programa foi criado pela Lei Federal nº 10.954 de 29 de setembro de 2004 e tem por escopo Institui, no âmbito do Programa de Resposta aos Desastres, o Auxílio Emergencial Financeiro para atendimento à população atingida por desastres, residentes nos Municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência, dá nova redação ao § 2^o do art. 26 da Lei n^o 10.522, de 19 de julho de 2002, ao art. 2^o-A da Lei n^º 9.604, de 5 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.

Para o município de Picuí foram selecionadas 834 pessoas; mas de acordo com o consultor estadual do Garantia Safra Ranyfábio Cavalcante, cabe ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável analisar e identificar possíveis beneficiários sem perfil para o programa (Art. 3º da Resolução 07, de 12 de julho de 2012), e encaminhar a relação para provável bloqueio do benefício.

O beneficiário que prestar informações falsas deverá efetuar o ressarcimento da importância recebida.

Art. 5^o Sem prejuízo da sanção penal, o beneficiário que dolosamente prestar informações falsas para recebimento do benefício será obrigado a efetuar o ressarcimento da importância recebida, em prazo a ser estabelecido em regulamento, acrescida de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC, e de 1% (um por cento) ao mês, calculados a partir da data do recebimento.

CONFIRA A LISTA COMPLETA AQUI

Livro

Advogada e jornalista Fabiana Agra publica o livro “Picuí do Seridó dos primórdios até 1930”, no Sebo Vermelho em Natal/RN.

O livro "Picuí do Seridó dos primórdios até 1930”, reúne informações históricas até então esquecidas e se apresenta como um referial bibliográfico para pesquisas. Em Picuí, a publicação ocorreu em janeiro do ano passado e hoje 14 de julho será a vez de Natal/RN pela editora Sebo Vermelho, localizada na Av. Rio Branco, 705 - Centro.

A riqueza de informações contida na bibliografia leva o leitor a fazer uma linha do tempo sobre a ocupação espacial da Paraíba e do Rio Grande do Norte.

Natural de Taperoá/PB a jornalista e advogada Fabiana Agra, reside em Picuí desde criança, além da formação é pesquisadora por vocação, fato que lhe deu condições que escrever o Livro Picuí do Seridó dos primórdios até 1930.

Advogada, devidamente registrada na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Estado da Paraíba, sob o n º 12.804, com mais de 05 (cinco) anos de experiência, atuando, desde o ano de 2006, em mais de 1.000 (mil) processos, nas áreas administrativa, cível, criminal e trabalhista, nos Estados da Paraíba e Rio Grande do Norte.

O desafio da escritora vai ser escrever o seu segundo livro que deve contar a história de Picuí de 1930 até os dias atuais.

Recentemente o Vereador Olivânio concedeu a Fabiana por meio de um Projeto de Decreto Legislativo o Título de Honrarias e Moções de aplausos pela Edição do Livro.

Contas públicas

Prefeitura de Picuí recebeu 18,42% a mais no mês de abril de 2012 em relação ao mesmo período de 2011

Levantamento realizado pelo Vereador Olivânio mostra que a prefeitura de Picuí/PB recebeu 18,42% a mais no mês de abril de 2012 em comparação ao mesmo período do ano passado. Os números indicam que a receita de abril de 2012 foi de R$ 2.846.462,40 enquanto a de abril de 2011 ficou em torno de R$ 2.322.233,21 gerando um aumento de R$ 524.229,19 que corresponde a 18,42% de aumento.

O parlamentar levou em consideração os valores pagos e empenhados no mês. Do montante arrecadado, a prefeitura empenhou R$ 2.688.841,65 e pagou aos fornecedores e servidores o montante de R$ 2.248.124,76 que corresponde à execução de 78,98% do orçamento.

Evento

Vereador Olivânio participa de evento de formação política

Na última terça-feira (26) a convite das Organizações Sociais do Polo da Borborema, o Vereador Olivânio concedeu palestra na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais da Cidade de São Sebastião de Lagoa de Roça para lideranças sindicais e partidárias.

O objetivo da atividade foi de apresentar o perfil de um Mandato Popular e estimular aos que pretendem disputar uma vaga de vereador nas eleições desse ano a pautarem seus debates em torno das causas sociais.

O vereador fez referência ao trabalho que vem sendo desenvolvido na Câmara de Picuí nesses 7 anos e seis meses, e frisou a importância do Parlamentar apresentar uma bandeira de luta no exercício do mandato, primando pela fiscalização e acompanhamento da gestão pública.

Para postular um cargo eletivo não basta ter só o conhecimento é preciso possuir uma conduta ética e caráter, sem isso estamos aumentando as fileiras dos políticos de profissão e não os de vocação como afirma Rubens Alves, destacou o vereador.

Participaram do evento representações de Solânea, Remígio, Lagoa Nova, Lagoa Seca, Massaranduba, São Sebastião de Lagoa de Roça, Montadas e outros municípios que compõem o Polo da Borborema.