Segunda parcial do FUNDEB 2011

Levantamento das despesas do FUNDEB em 2011!


Em uma terra em que a transparência administrativa é turva, e a lei parece não existir para os gestores, o que nos resta a fazer é trabalhar com hipóteses, que na sua essência não tem validade.

O debate que travamos nos últimos dias se pautou na contabilidade do FUNDEB relativo a 2011, mesmo assim até o momento não temos informações oficiais, nas ruas muitas incertezas entre os educadores.

Os dados coletados pelo vereador Olivânio são suficientes para termos uma noção das despesas do referido fundo. É bom lembrar que do ponto de vista oficial só podemos contabilizar até o mês de outubro, os meses de novembro e dezembro são hipotéticos, e fizemos a estimativa de vencimento do pessoal, incluindo a 2ª parcela do 13º salário e do terço de férias.

DESPESAS COM O MAGISTÉRIO 

MÊS	VALOR R$
Janeiro	241.940,38
Fevereiro	275.479,52
Março	320.912,47
Abril	313.980,04
Maio	316.731,87
Junho	466.316,61
Julho	390.326,92
Agosto	393.208,36
Setembro	401.871,51
Outubro	396.004,45
Novembro*	605.987,83
Dezembro**	516.004,45
	4.638.764,41

*No mês de novembro fizemos o levantamento hipotético, levando em consideração o pagamento da folha e da 2ª metade do 13º salário (esses dados podem oscilar para cima ou para baixo)

**No mês de dezembro fizemos o levantamento hipotético, levando em consideração o pagamento do terço de férias.

DESPESA COM PESSOAL, RÁDIO CENECISTA, TRANSPORTE DE ESTUDANTES, OBRAS E INSTALAÇÕES, MATERIAL DE LIMPEZA, ABASTECIMENTO DE ÁGUA E OUTROS INTEGRANTES DOS 40%.

Nesse caso as despesas foram contabilizadas até o mês de outubro, os meses de novembro e dezembro não foram feitas previsões, tendo em vista que constam restos a pagar, folha de pessoal e outros.

MÊS	VALOR R$
Janeiro	106.349,67
Fevereiro	295.188,09
Março	171.592,35
Abril	109.193,69
Maio	199.866,65
Junho	180.865,95
Julho	149.761,88
Agosto	181.496,38
Setembro	161.455,06
Outubro	180.688,96
Total	1.736.458,68

DAS SOBRAS/DESPESAS NÃO CONTABILIZADAS

DESCRIÇÃO	VALOR R$
Sobra/despesas não contabilizadas em novembro e dezembro	1.177.070,86

 RESUMO 

MÊS	VALOR R$	% estimada
Despesa com o magistério	4.638.764,41	61,42
Despesa com quarenta por cento	1.736.458,68	22,99
Sobra/despesas não contabilizadas em novembro e dezembro	1.177.070,86	15,59
Total		100,00

Para saber se existe resíduo para ser rateado com o pessoal do magistério, precisamos contabilizar as despesas de novembro e dezembro!

O vereador Olivânio prepara um levantamento completa em foram de cartilha, com todas as despesas de forma analítica do FUNDEB no município de Picuí, inclusive com nomes de credores!

Aguardem!

Primeira parcial do FUNDEB 2011

Vereador Olivânio faz levantamento das receitas e despesas do FUNDEB do primeiro semestre de 2011 e constata que a Prefeitura só comprometeu 48,48% com o magistério

Mesmo contra a vontade do Prefeito e da Secretária de Educação em não fornecer quaisquer informações referentes a prestação  de contas do FUNDEB, o vereador Olivânio trás em primeira mão a receita e despesa detalhada do primeiro semestre de 2011. 

O levantamento tomou por base as despesas efetuadas nos 60% e 40% do respectivo fundo. Para facilitar a compreensão disponibilizamos as informações em tabelas e gráficos com as devidas porcentagens.

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA

No primeiro semestre de 2011 a receita total foi de R$ 3.992.010,58, e a despesa de R$ 2.998.417,29 (75%), ocasionando uma sobra de R$ 993.593,29 (25%).

Despesas nos 60%

No primeiro semestre, além do pagamento de 6 (seis) folhas,  a prefeitura efetuou metade do décimo terceiro salário, mesmo assim o comprometimento de 60% do total de R$ 3.992.010,58 que é equivalente a R$ 2.395.206,35 com o magistério ficou na casa dos 48,48%, R$ 1.935.360,89, logo a disponibilidade (sobra) para o mês de agosto foi R$ 459.845,46 o que corresponde a 11,52%. 

Item	R$	%
Disponibilidade magistério	2.395.206,35	60%
Despesa Magistério	1.935.360,89	48,48%
Caixa Magistério	459.845,46	11,52%

Despesa nos 40%

Registramos a receita de R$ 1.596.804,23, e a despesa de R$ 1.063.056,40 (26,63) e a sobra R$ 533.747,83 (13,37%).

Item	R$	%
Disponibilidade 40% (pessoal de apoio e outras despesas)	1.596.804,23	40%
Despesa dos 40%	1.063.056,40	26,63%
Caixa 40	533.747,83	13,37%

Mais informações no decorrer da semana, a proposta é desvendar o mistério se a prefeitura cumpriu ou não com a obrigatoriedade dos 60% como preconiza na Lei do FUNDEB, não iremos omitir informações ou inventar números. Caso a prefeitura tenha atendido o que determina a Lei, esse mandato não se furtará de publicar, o que não podemos aceitar é a negativa de prestação de contas.

Estado de sítio

Seguindo ordens do Prefeito, Secretária de Educação de Picuí não dá respostas à solicitação do vereador Olivânio sobre as despesas do FUNDEB 2011.

Hoje pela manhã o vereador protocolou junto a Secretaria de Educação o Ofício 03/2012, alertando a Secretária sobre o descumprimento da Lei Federal nº 9.507, de 12 de novembro de 1997 que regula o direito de acesso a informações e disciplina o rito processual do habeas data, principalmente no Parágrafo Único do Art. 1º que dispõem sobre: Considera-se de caráter público todo registro ou banco de dados contendo informações que sejam ou que possam ser transmitidas a terceiros ou que não sejam de uso privativo do órgão ou entidade produtora ou depositária das informações, bem como no Art. 2º que reza: O requerimento será apresentado ao órgão ou entidade depositária do registro ou banco de dados e será deferido ou indeferido no prazo de quarenta e oito horas, e em seu Parágrafo único: A decisão será comunicada ao requerente em vinte e quatro horas; e em consonância com o Art. 3º da referida Lei: Ao deferir o pedido, o depositário do registro ou do banco de dados marcará dia e hora para que o requerente tome conhecimento das informações.

Assessoria Jurídica do mandato do PT na Câmara prepara ação judicial e na próxima semana, a Secretária poderá responder por crime de responsabilidade, por sonegar informação pública. Olivânio afirma que vai enquadrar o Prefeito também, pois o mesmo afirmou em um programa de rádio que seus secretários estão desautorizados a fornecer qualquer informação aos vereadores.

Lamentamos a institucionalização desses atos repressivos, é inaceitável que informações públicas sejam omitidas, principalmente quando se trata de prestação de contas, esses posicionamentos ditatoriais devem ser repudiados por todas as instituições que fazem o Estado de Direito, principalmente da justiça.

Diante disso cabem algumas indagações:

1 - Se a prefeitura cumpriu os 60% dos R$ 7.552.293,95 com o magistério como preconiza a Lei do FUNDEB, porque não tornar isso público?

2 - Qual será a razão/medo da Secretária em disponibilizar algo que é obrigatório?

3 - O que será que estão querendo esconder?

4 – É esse modelo de Educação que estão querendo passar para os filhos dos trabalhadores?

5 – Se Picuí é do Povo, por que as contas públicas também não são?

Balanço parcial da receita de 2011

Levantamento parcial da receita da prefeitura de Picuí em 2011 pode passar de R$ 26 milhões

De acordo com o Vereador Olivânio, os dados estão disponíveis no TCE/PB até o mês de outubro, já novembro e dezembro foram obtidos junto ao Banco do Brasil e o Fundo Nacional de Saúde.

As informações completas só estarão disponíveis a partir de 20 de fevereiro.

MÊS	ARRECADAÇÃO
JANEIRO	2.126.631,28
FEVEREIRO	2.399.832,04
MARÇO	1.849.806,94
ABRIL	2.322.233,21
MAIO	2.186.211,73
JUNHO	2.122.976,98
JULHO	2.419.321,08
AGOSTO	2.006.724,77
SETEMBRO	1.706.146,91
OUTUBRO	1.954.810,32
NOVEMBRO*	1.824.097,45
DEZEMBRO*	2.619.013,25
TOTAL	25.537.805,96

*Nos meses de novembro e dezembro os valores são superiores aos que apresentamos , aqui estão contabilizados apenas os repasses do FPM, ITR. LC 87/96, CIDE. FEX, FUNDEB e FNS. Esses valores serão obtidos a partir de 20 de fevereiro no TCE PB.

FONTE:

• TCE/PB
• BANCO DO BRASIL
• FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
• TESOURO NACIONAL

Dinheiro do FUNDEB

 Vereador Olivânio solicita informações da Secretaria de Educação sobre os gastos com o FUNDEB!

Diante da ausência de respostas da Prefeitura de Picuí, em especial a Secretaria de Educação aos profissionais do magistério sobre a possibilidade de existência de resíduo dos 60% do FUNDEB, o vereador Olivânio protocolou hoje pela manhã junto a Secretaria de Educação o Ofício 01/2012 no qual solicita informações circunstanciadas sobre as despesas do Fundo.